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Senadores insistem em ação para STF obrigar Alcolumbre a marcar sabatina

Alessandro Vieira e Jorge Kajuru recorreram da decisão de Lewandowski, que negou o pedido para obrigar o presidente da CCJ a marcar a sabatina de André Mendonça

Rastro101
Com informações do site O Tempo

14/10/2021 por Redação

Divulgação/O TempoDivulgação/O TempoOs senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Podemos-GO) vão insistir ao Supremo Tribunal Federal para que o presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Davi Alcolumbre, seja obrigado a marcar a sabatina de André Mendonça, indicado a uma vaga na Corte.

Eles recorreram da decisão do ministro Ricardo Lewandowski, que rejeitou um pedido inicial feito por ambos para que Alcolumbre marque a sessão. Na ocasião, Lewandowski argumentou que se tratava de uma decisão interna corporis do Congresso Nacional. Dessa forma, segundo o ministro, não caberia ao Poder Judiciário interferir na autonomia do Legislativo em torno da questão.

Agora, Vieira e Kajuru pedem para que Lewandowski reveja a decisão ou leve o tema para ser julgado pelo plenário do Supremo. Os senadores argumentam que cabe ao Poder Judiciário assegurar que o Senado cumpra o dever de apreciar “tempestivamente” a indicação de um ministro do STF.

Os parlamentares também alegam que Davi Alcolumbre viola a Constituição ao ofender o devido processo legislativo. No recurso, eles afirmam que a postura do presidente da CCJ “revela violação frontal e direta do texto constitucional – circunstância a justificar a atuação desta Eg. Suprema Corte”.

Já faz 93 dias que o presidente Jair Bolsonaro indicou o ex-ministro da Justiça e da Advocacia-Geral da União André Mendonça para assumir uma cadeira no STF. O primeiro passo é o nomeado passar por sabatina na CCJ, etapa que vem sendo travada por Alcolumbre. O senador estaria segurando o processo por ter preferência a outros nomes, como o procurador-geral da República Augusto Aras.

Link curto: https://bit.ly/3aTlYzP

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André Mendonça

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