Divulgação/Bahia Notícias O diretor da construtora Moura Dubeux, Fernando Henrique Amorim, prestou depoimento nesta terça-feira (23), na Delegacia de Crimes Econômicos e Contra a Administração Pública (DECECAP), em Salvador.
A empresa foi um dos alvos de uma operação conjunta deflagrada pela Delegacia de Defesa do Consumidor (Decon), com o Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci) e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur), para apurar irregularidades na venda de imóveis na capital baiana (lembre aqui).
A Moura Dubeux e as outras construtoras são suspeitas de realizar procedimentos que ferem a Lei 4.591/64, que diz respeito ao Registro da Incorporação Imobiliária (RI), um documento que garante a legalidade da negociação de um imóvel na planta ou em construção.
No depoimento, Fernando afirmou que recebeu o RI em 22 de julho deste ano, em data posterior, portanto, ao protocolo da Notícia-Crime, que originou o procedimento investigatório, e que detalha a prática de infração penal contra a economia popular no caso sob apuração.
Já sobre a averbação do empreendimento no registro de imóveis, o diretor apresentou cópia da certidão em questão, onde pode ser verificada o Registro R-17, tendo data da emissão em 26 de julho, novamente, em data posterior ao protocolo da referida peça informativa pela Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado da Bahia (Ademi-Ba).
