Legislação proíbe homenagem a pessoa viva feita com bem público O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou a retirada da estátua de Daniel Alves, em Juazeiro, cidade que fica a 502 km de distância de Salvador. De acordo com o MP do estado, a legislação proíbe homenagem a pessoas vivas realizada com bem público. Na tarde desta quinta-feira, a Prefeitura de Juazeiro informou que acatará a decisão e vai retirar o monumento nos próximos dias.
Daniel Alves comparece à Justiça espanhola pela primeira vez em liberdade provisória
A recomendação do MP-BA foi realizada após procedimento instaurado pela promotora de Justiça Daniela Baqueiro com o intuito de apurar denúncia recebida pelo Ministério Público no dia 25 de março deste ano.
- A administração municipal encaminhou ao MP cópia do Processo Administrativo nº 295/2019, do Pregão nº 137/2019 e os processos de pagamento referentes à aquisição da estátua de Daniel Alves, que atestam que se trata de bem público adquirido com recursos públicos, sendo que não é permitido homenagear pessoa viva com bem público - explicou Daniela Baqueiro.
A Lei Orgânica de Juazeiro indica que compete ao Município prover sobre denominação, numeração e emplacamento de logradouros públicos, sendo vedada a utilização de nome, sobrenome, ou cognome de pessoas vivas.
Além disso, a Constituição Estadual da Bahia, em seu artigo 21, e a Lei Federal no 6.454/1977 vedam a atribuição de nome de pessoa viva a bem público de qualquer natureza
Estátua de Daniel Alves, em Juazeiro
Divulgação / Prefeitura de Juazeiro
Liberdade provisória
Vale lembrar que, no dia 10 de abril, o Tribunal de Justiça de Barcelona negou os recursos contra a decisão que permitiu a Daniel Alves deixar a prisão. Os pedidos haviam sido feitos pelo Ministério Público e pelos representantes da vítima no caso de agressão sexual pelo qual o jogador foi condenado. O brasileiro segue em liberdade provisória.
Daniel Alves cumpriu prisão preventiva por 14 meses. Ele foi condenado a quatro anos e meio de prisão por estupro. Entretanto, uma decisão em 20 de março permitiu que o lateral deixasse a prisão enquanto os recursos contra sua condenação são julgados, mediante pagamento de fiança de 1 milhão de euros (cerca de R$ 5,44 milhões), entre outras obrigatoriedades.
O brasileiro deixou a prisão no dia 25 de março. Ele está impedido de sair da Espanha e precisa se apresentar ao tribunal semanalmente.
Daniel Alves em comparecimento ao Tribunal Superior de Justiça da Catalunha
REUTERS/Nacho Doce
Estátua virou assunto por vandalismo
Em março, uma mulher viralizou nas redes sociais ao aparecer limpando a estátua de Daniel Alves, no último domingo, em Juazeiro, na Bahia. A obra, que estava coberta de tinta branca, voltou a ser vandalizada após o atleta ser condenado a quatro anos e meio de prisão por agressão sexual [assista ao vídeo abaixo].
Vídeo mostra moradora de Juazeiro limpando a estátua de Daniel Alves
A mulher, que limpou todas as marcas de tinta com detergente, se identificou como Ana Lúcia e prima do jogador. O ge entrou em contato com Ney Alves, irmão de Daniel, que disse não conhecer Ana Lúcia, mas não descartou o parentesco.
- A gente tem muitos parentes espalhados, muita gente que a gente nem conhece. A gente saiu muito cedo lá. Eu não conheço ela. Mas gostei muito da atitude, fiquei emocionado. Ver a nossa cidade, nossa própria cidade, tratando ele dessa forma nos entristece muito - disse ao ge.
Moradora de Juazeiro limpa estátua de Daniel Alves
Jacira Felix/Juá Notícias
Desde a condenação do jogador, alguns moradores de Juazeiro cobraram da prefeitura da cidade a retirada da obra. Contudo, a gestão municipal informou que não vai tomar decisão até que todos os recursos do caso sejam julgados.
- A prefeita me chamou em uma reunião para falar sobre isso. Eu achei muito bacana a atitude dela, ela falou que não vai tirar enquanto não finalizar o processo. Porque ainda não finalizou. Está em julgamento e cabe recurso. Tenho expectativa de que ele vai ser inocentado - completou Ney Alves.
Estátua de Jogador Daniel Alves é vandalizada em Juazeiro
Esta não é a primeira vez que a estátua de Daniel Alves é vandalizada. Desde a prisão do jogador, em setembro de 2023, a imagem foi danificada em ao menos duas ocasiões. Em uma delas, foi coberta com um saco preto e fitas adesivas.
A obra, produzida pelo artista plástico Leo Santana, exibe o jogador, em tamanho real, com a camisa da Seleção e uma bola nos pés.
Imagem de Daniel Alves em Juazeiro
Ronaldo Silva / TV São Francisco
Imagem retirada de museu
No final de janeiro, Daniel Alves teve a imagem retirada do museu do Bahia, clube no qual se profissionalizou. O registro do jogador estava em uma das paredes, ao lado de atletas históricos do Tricolor. Na ocasião, a equipe baiana preferiu não se manifestar sobre o assunto.
Imagem de Daniel Alves (número 13) é retirada de parede de Museu do Bahia
Leonardo Góes / ge
Recursos contra sentença podem alongar processo
A expectativa é que os recursos contra a condenação de Daniel Alves na sala de apelação do Tribunal Superior de Justiça da Catalunha sejam deliberados nos próximos meses. Todas as partes recorreram da sentença: a defesa de Daniel Alves pede absolvição; o Ministério Público e os advogados da vítima demandam pena máxima, de 12 anos. O caso ainda pode ser levado até o Tribunal Supremo, órgão jurídico de última instância na Espanha.
Como a pena de prisão imposta foi baixa, a defesa do jogador acredita que os argumentos caiam. Antes do julgamento, a parte denunciante pedia sanção máxima, e o Ministério Público propôs nove anos de cárcere.
Daniel Alves foi acusado de agredir sexualmente uma mulher de 23 anos no banheiro de uma boate de Barcelona, no dia 30 de dezembro de 2022. Ele foi detido no dia 20 de janeiro de 2023, quando compareceu para um depoimento, e mantido em prisão preventiva, no Centro Penitenciário Brians 2.
Duas semanas depois do julgamento de três dias, em fevereiro de 2024, a 21ª Seção do Tribunal de Justiça de Barcelona anunciou a sentença de quatro anos e meio de prisão mais cinco anos de liberdade vigiada.
Confira a nota oficial do MP-BA
MP recomenda retirada de estátua de Daniel Alves em Juazeiro
O Ministério Público estadual recomendou na última terça-feira, dia 23, ao Município de Juazeiro a retirada da estátua de Daniel Alves localizada na Rua Aprígio Duarte, no centro da cidade, em razão da legislação proibir homenagem a pessoas vivas feita com bem público. A recomendação decorre de um procedimento instaurado pela promotora de Justiça Daniela Baqueiro para apurar denúncia recebida pelo MP no dia 25 de março deste ano.
“A administração municipal encaminhou ao MP cópia do processo Administrativo nº 295/2019, do Pregão nº 137/2019 e os processos de pagamento referentes à aquisição da estátua de Daniel Alves, que atestam que se trata de bem público adquirido com recursos públicos, sendo que não é permitido homenagear pessoa viva com bem público”, explicou a promotora.
De acordo com a Lei Orgânica de Juazeiro, compete ao Município prover sobre denominação, numeração e emplacamento de logradouros públicos, sendo vedada a utilização de nome, sobrenome, ou cognome de pessoas vivas. Da mesma forma, a Constituição Estadual da Bahia, em seu artigo 21, e a Lei Federal no 6.454/1977 vedam a atribuição de nome de pessoa viva a bem público de qualquer natureza. No documento, o MP fixou o prazo de 30 dias para o Município justificar o cumprimento da recomendação e encaminhar a comprovação necessária da regularização da situação.
Confira a nota da Prefeitura de Juazeiro
A Prefeitura de Juazeiro informa que atenderá a recomendação do Ministério Público da Bahia (MP-BA), baseada na Lei Nº 6.454/1977, que normatiza sobre o uso de recursos públicos para aquisição e instalação de monumentos de pessoas vivas, e fará o recolhimento do monumento nos próximos dias.
