Deputado quer incluir municípios na área de abrangência da Sudene

Divulgação/O TempoDepois de o Congresso ter derrubado o veto do presidente Jair Bolsonaro à inclusão de municípios do Vale do Rio Doce na área de abrangência da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), o deputado mineiro Paulo Abi-Ackel (PSDB) apresentou, anteontem, um Projeto de Lei Complementar (PLP) para expandir os benefícios a todos os municípios da região que ficaram de fora do primeiro projeto.

O projeto inicial inclui 81 municípios do Rio Doce, de um total de 102, e quatro do Espírito Santo.

O parlamentar argumenta que o projeto visa dar uma distribuição mais justa à região. “São municípios vizinhos não contemplados na proposta inicial, mas que possuem o mesmo índice de desenvolvimento humano, as mesmas condições socioeconômicas dos que foram contemplados e precisam ser defendidos. É incompreensível, por exemplo, que Governador Valadares, que é uma cidade-polo, esteja contemplada e outros municípios menores, que estão lá na ponta do Estado, não. Eu busco com o projeto um tratamento isonômico para toda região do Rio Doce”, disse.

Ele aponta para outro problema: “Uma cidade vizinha na mesma situação socioeconômica de outra que não foi contemplada, até porque estão na mesma região macroeconômica definida lá atrás, passa a absorver toda a demanda da outra que não teve a mesma igualdade nos recursos que favorecem o desenvolvimento, e isso pode gerar um problema”.

Abi-Akel afirma que não entrou com esse pedido antes “para não confundir o debate”, já que trabalhavam na aprovação da inclusão do Rio Doce dentro da área contemplada pela Sudene. 
“Eu sei que serei criticado, como alguém que ganhou a mão e agora quer o braço, mas não é isso. Esse debate precisa sim ser feito, e se eu não começar agora ninguém o fará nunca. Acontece que quem lá atrás definiu as cidades que entraram errou, deveria ter pensado em toda a região, e o que eu busco é defender os interesses dessas cidades que merecem também receber esses benefícios”, concluiu. 

O projeto foi vetado por Bolsonaro em junho deste ano. O ato do presidente gerou insatisfação na bancada mineira, tanto na Câmara como no Senado, que conseguiu a derrubada do veto na última segunda-feira.

Ao vetar, Bolsonaro afirmou que a proposta ampliaria as despesas da Sudene e os incentivos fiscais sem apresentar estimativas de impacto orçamentário-financeiro ou medidas de compensação, como determina a legislação. 

A Sudene é vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional e conta com recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) e do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE).

As empresas instaladas nas cidades que fazem parte da Sudene contam com incentivos fiscais que vão de 30% a 40% do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), além de descontos no PIS/Pasep para aquisição de máquinas.