Realização do concurso havia sido suspensa após reclamação de candidato. Prefeitura agora pode organizar segunda etapa do concurso. Após suspensão, Justiça libera realização de concurso da Guarda Municipal em Passos
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais concedeu o fim da suspensão do Concurso Público da Guarda Municipal de Passos (MG), nesta segunda-feira (13). As provas já haviam sido realizadas em março e agora, com o fim da suspensão, a segunda etapa pode ocorrer. A Prefeitura havia recorrido e o TJ-MG acatou a decisão.
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O concurso ficou suspenso após uma decisão liminar a juíza Patrícia Maria Oliveira Leite, titular da 3ª vara cível da comarca de Passos. Ela suspendeu as etapas de seleção dos candidatos. A prefeitura foi notificada sobre a decisão de suspensão no dia 7 de maio.
O edital foi alterado, a secretaria responsável e instituto contratado para a realização do concurso entenderam a pertinência nessa mudança. E fizeram a modificação do edital, só que essa modificação encontra amparo no próprio edital. O item 20.1 do edital contempla a possibilidade de mudança, e a alteração do edital, explicou Mateus Lopes, procurador-geral do Município.
As mudanças foram necessárias para um bom andamento do concurso, e assim realmente foi feito. A prefeitura entende que não houve prejuízo e não houve ilegalidade com essa alteração, completou o procurador-geral.
A prova foi realizada pela prefeitura em março e disponibilizou 50 vagas com salários de até R$ 3 mil. Das oportunidades, cinco eram direcionadas para pessoas com deficiência (PCD) e dez reservadas para candidatos negros e pardos.
Após recurso, Tribunal de Justiça libera realização de concurso da Guarda Municipal em Passos, MG
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O pedido de suspensão
O pedido de anulação foi feito por um dos participantes. O argumento é de que o concurso estava Eivado de Nulidade, já que houve modificação do edital após a primeira fase do concurso.
Ou seja, depois do início das fases do certame. Assim, argumentou o candidato na época, a mudança nas regras fere o princípio da vinculação com o edital e, portanto, seu direito líquido e certo às condições originariamente estabelecidas.
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