Rogério Schietti Cruz ressaltou que Estado tem responsabilidade de indenizar e reparar o prejuízo causado. Polícia Civil disse que Superintendência de Correições e Disciplina apura situação. Há um desrespeito generalizado aos direitos dos moradores, diz ministro do STJ
Rogério Schietti Cruz, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), afirmou que, na prática, são raras as decisões favoráveis para indenizações em casos de erros dos agentes públicos. O magistrado comentava sobre o caso em que policiais civis arrombaram um portão e invadiram uma casa por engano durante o cumprimento de um mandado, em Aparecida de Goiânia, região metropolitana de Goiânia.
‘É muito raro vermos tanto a iniciativa de mover ações contra o Estado quanto a própria decisão favorável em situações como essa. E, algumas vezes, o valor arbitrado não chega a ser um valor que iniba as autoridades a continuar procedendo de maneira ilegal, como temos visto em muitas ocasiões”, disse Rogério Schietti Cruz.
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O cumprimento do mandado aconteceu na quinta-feira (11). Um vídeo mostra quando os policiais tentam interromper a gravação da moradora e, em seguida, percebem o erro (veja abaixo). Nas imagens, uma policial aparece apontando uma arma para uma mulher que não tem relação com o mandado.
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O ministro ressaltou que, apesar da raridade, esses casos cabem indenizações e julgamentos no STJ mostram essa possibilidade.
“São situações em que o Estado tem uma responsabilidade objetiva, de indenizar, reparar o prejuízo causado. Neste caso, comprovada a existência de uma conduta irregular por parte dos agentes do Estado, caberia, sim, uma indenização. Agora, na prática, nós não vemos isso acontecer”, disse.
Em nota, a Polícia Civil (PC) informou que a Superintendência de Correições e Disciplina apura os “supostos abusos” cometidos. Além disso, disse que os mandados de prisão e busca e apreensão foram cumpridos dentro da legalidade, conforme deferimento de ordem judicial.
Policial denunciada por invadir casa errada apontou arma contra o rosto de moradora e a segurou pelo pescoço após ela se revoltar com ação, em Aparecida de Goiânia, Goiás
Reprodução/TV Anhanguera
Em entrevista à TV Anhanguera, a moradora da casa, a empresária Tainá Fontenele, disse que ficou traumatizada com a situação.
Ela [policial] estava com a mão no gatilho, eu fiquei assustada e traumatizada lembrando de como ela entrou na minha casa. Minha filha estava atrás de mim com meu outro no filho no colo. Poderia ter acontecido uma fatalidade
Ao filmar a discussão com os policiais, a moradora da casa afirmou que tem dois filhos, uma menina de 9 anos e um menino de 2 meses que, segundo ela, acordou e estava chorando porque os policiais arrombaram o portão.
Imagens também mostram o momento em que policiais invadem a casa e uma policial aponta a arma para o rosto da moradora e a segura pelo pescoço (veja abaixo).
Policial denunciada por invadir casa errada apontou arma contra o rosto de moradora
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