Proposta de doação de terreno para abrigar novo prédio da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) na cidade passou por duas discussões e foi aprovada no Legislativo em maio de 2022. Viatura da Romu em frente à DDM de Piracicaba
Divulgação/ GCM de Piracicaba
Com projeto de lei para construção de nova sede da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) aprovado desde 2022, Piracicaba segue sem previsão de data para início das obras e funcionamento da unidade, que tem objetivo de atendimento 24 horas na cidade.
O terreno onde será a nova sede da Delegacia de Defesa da Mulher de Piracicaba foi doado ao Estado pela Prefeitura de Piracicaba. Consultada pelo g1, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP), afirmou que o projeto para o início da construção da especializada está em trâmite entre os dois órgãos.
Ao g1, a Prefeitura de Piracicaba informou que foi feito projeto arquitetônico do novo prédio da DDM de Piracicaba e, agora, a iniciativa está na fase de elaboração dos projetos executivos e complementares, para posterior elaboração da planilha de custos da construção.
Grupo fez ato por mais segurança em frente à Delegacia de Defesa da Mulher de Piracicaba
Rafael Bitencourt/Arquivo
Em nota, a SSP reforçou que amplia os serviços de atendimento às mulheres vítimas de violência no interior de São Paulo, com futuras inaugurações de três novas salas DDM em cidades como Araras, Leme e Pirassununga.
Com isso, a área do Deinter-9 passará a contar com 12 salas DDM, além das 16 unidades territoriais da delegacia existentes na região, disse. Paralelamente a essas medidas, a SSP dá seguimento à implantação de uma sede própria da DDM de Piracicaba após doação do terreno destinado à construção do prédio pela prefeitura, responsável também pela elaboração do projeto da nova unidade. A previsão é que a DDM funcione 24 horas no novo local, acrescentou.
Medidas protetivas
A Secretaria de Segurança Pública não disponibiliza balanço atualizado com dados regionais mensais, por municípios, sobre casos de violência doméstica, feminicídio, ou levantamento pedido de medidas protetivas realizadas na atual sede da DDM em Piracicaba, por exemplo.
Divulgado nesta quinta-feira (7), um balanço da Patrulha Maria da Penha, que é o serviço da prefeitura por meio da Guarda Civil (GC) de combate à violência contra a mulher, indica que nos dois primeiros meses de 2024 foram recebidas 128 medidas protetivas. Além disso, a corporação soma 1.986 rondas e cinco prisões em flagrante.
Em 2023, a Patrulha Maria da Penha recebeu pedido de 768 medidas protetivas de mulheres que sofreram algum tipo de violência doméstica ou familiar em Piracicaba. No total, o grupamento atendeu 514 ocorrências e prenderam 61 agressores em flagrante por descumprimento dessas medidas no ano passado.
As estatísticas apontam ainda que foram realizadas, em 2023, mais de 14 mil rondas nas residências e locais de trabalho das mulheres vítimas de violência. O que chama a atenção, ainda, nos números de 2023, é o aumento de quase 100 medidas em relação às registradas em 2022, quando foram recebidas 669, conforme informações do grupamento.
Subnotificação
O crescimento no número de medidas protetivas em 2023, segundo a coordenação da Patrulha Maria da Penha da Guarda de Piracicaba (SP), significa que mais mulheres estão buscando ajuda para se proteger das agressões e ameaças.
A coordenadora da Patrulha Maria da Penha, Lucineide Aparecida Maciel, aponta, entretanto, que a subnotificação é um dos principais desafios para reduzir os casos de violência contra a mulher, seguido de uma mudança de cultura social.
“Tem gente que acha que aumentaram os crimes. Na verdade, a gente entende que a mulher se fortaleceu e denunciou, porque a gente sabe que é um crime muito subnotificado, que ela não denuncia. Talvez o acesso a essas informações esteja chegando melhor, então ela consegue vir na Sala Maria da Penha, usar os outros canais para denunciar”, explica.
Aprovação do projeto
O projeto de lei que prevê a instalação de uma sede própria para a Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Piracicaba foi votado no Legislativo em maio de 2022. A Câmara aprovou, em segunda discussão, projeto de lei que confirma a doação, pelo município, de uma área de 1.550 metros quadrados para o governo do Estado construir a sede da Delegacia de Defesa da Mulher.
O terreno está localizado entre a avenida Professor Alberto Vollet Sachs e a rua Santa Catarina, no bairro Nova América.
Plenário da Câmara Municipal de Piracicaba
Guilherme Leite/ Câmara Municipal de Piracicaba
Atualmente, a Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Piracicaba funciona em um imóvel na Rua Alferes José Caetano, no Centro da cidade. Atos realizados por coletivos e representantes da sociedade civil no município pediram atendimento 24h e reformulações no sistema de acolhimento a vítimas.
Em 2019, o Conselho Municipal da Mulher e a Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de Piracicaba enviaram um ofício ao Governo do Estado, e ao Departamento de Polícia Judiciária do Interior 9 (Deinter-9), com pedidos de melhorias na Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) do município.
Coordenadora da Patrulha Maria da Penha, Lucineide Aparecida Maciel, aponta que a subnotificação é um dos principais desafios para reduzir os casos de violência contra a mulher, seguido de uma mudança de cultura social.
Prefeitura de Piracicaba/CCS
Projeto de Lei
O Projeto de Lei (PL) 95/2022 solicita autorização para que a gestão municipal possa desmembrar parte de uma área no bairro Nova América e doar ao governo do Estado de São Paulo para implantação da DDM. A proposta, de autoria do Executivo, pede urgência e aprovação “por unanimidade”, na apreciação pelos parlamentares.
O texto do projeto de lei, assinado pelo Prefeito Luciano Almeida em fevereiro de 2022, indica a retirada dos prazos para conclusão das obras, a pedido do Governo do Estado, com a intenção de agilizar o processo de doação. “A manutenção do prazo de construção implicaria na necessidade de aprovação de lei autorizativa por parte da Assembleia Legislativa de São Paulo”, diz trecho do documento.
Grupo faz ato pelo Dia Internacional da Mulher em frente à DDM de Piracicaba
Rafael Bitencourt
Donas de Casa
Uma pesquisa feita pelo Instituto de Pesquisas e Planejamento de Piracicaba (Ipplap), divulgada em 2022, mostrou que a maioria das mulheres vítimas de violência em Piracicaba são donas de casa, brancas e têm entre 30 e 40 anos.
O estudo, nomeado de A Violência Contra a Mulher em Piracicaba, tinha como objetivo traçar o perfil das mulheres vítimas de violência na cidade, perfil do agressor e quantificar os dados por meio das variáveis fornecidas para a pesquisa. Ele foi feito com base em dados coletados entre 2015 e 2019.
Onde buscar ajuda
Denúncias de violência contra a mulher podem ser feitas no telefone de emergência da Guarda Civil 153 e 3422-0023.
Dúvidas, solicitações, rondas e instalação de aplicativo SOS Mullher Piracicaba podem ser feitas nos telefones 9 9794-8864 e, das 8h às 16h, na Sala da Patrulha Maria da Penha, ao lado do Terminal Central de Integração (TCI).
Outros serviços
Além da Patrulha Maria da Penha, a prefeitura oferece outros serviços destinados à saúde, bem-estar e proteção à mulher. A Secretaria de Saúde disponibiliza à população o Centro Especializado em Saúde da Mulher (CESM) com o objetivo de atender a saúde feminina.
A unidade oferece consultas em especialidades como mastologia (cuidados com as mamas) e ginecologia focadas em rastreio de câncer, programa de planejamento familiar e exames específicos. Veja, endereços, abaixo.
Cesm - Rua Santa Cruz, 2043 – Paulista. Telefone: 3434-6966 e 3402-9202. Funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h
Cram - Rua Coronel João Mendes Pereira de Almeida, 230, Nova América. Informações Telefone: (19) 3374-7499
Creas I - Rua Coronel João Mendes Pereira Almeida, 232, Nova América. Telefones: (19) 3435-1973 e 3432-1712
Creas II - Rua Antônio Cobra Filho, 405, Jardim São Vicente II – Santa Teresinha. telefones: (19) 3413-1707 e 3413-4135.
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