Defesa afirma que ao descumprirem ordem judicial, o prefeito e o secretário da Saúde teriam praticado crime de responsabilidade previsto em lei - que é quando autoridades deixam de cumprir uma ordem judicial sem dar o motivo da recusa ou da impossibilidade, por escrito. Prefeitura diz que está atuando para atender paciente. Neusa Carvalho Oliveira, de Sorocaba (SP). aguarda homem care e tem decisão da Justiça desde dezembro de 2023
Arquivo Pessoal
A família de uma idosa, de 78 anos, com Alzheimer e demência, denunciou a Prefeitura de Sorocaba (SP) por crime de responsabilidade após o descumprimento de uma decisão judicial que determinava que o poder público oferecesse serviço de home care.
Nesta sexta-feira (26), houve pedido de prisão contra o prefeito Rodrigo Manga (Republicanos) e contra o secretário de Saúde de Sorocaba, Claudio Pompeo.
A defesa de Neusa Carvalho Oliveira afirma na ação que ao descumprirem ordem judicial, o prefeito e o secretário da Saúde teriam praticado crime de responsabilidade previsto em lei - que é quando autoridades deixam de cumprir uma ordem judicial sem dar o motivo da recusa ou da impossibilidade, por escrito.
Na manifestação, a defesa da idosa pede ainda o bloqueio ou sequestro de valores da Prefeitura de Sorocaba e a apuração da responsabilidade criminal, civil, administrativa e por improbidade administrativa no caso.
A primeira decisão é de 28 de dezembro. A juíza Francisca Cristina Müller de Abreu Dallaglio afirmou que foi bem evidenciada a configuração do problema da paciente pelo relatório médico apresentado no ação e pela gravidade da situação da idosa. Não há como negar a existência da fundamentação relevante e da verossimilhança das alegações, afirma.
A magistrada também lembrou que foi configurado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, pois está em perigo a saúde e bem-estar da parte requerente, o que não se pode admitir.
O prazo para cumprimento da sentença foi de 10 dias. Entretanto, a Prefeitura de Sorocaba não teria cumprido a decisão, motivando nova manifestação da magistrada no dia 16 de janeiro.
Em seu despacho ela cita que, diante da inércia da Prefeitura de Sorocaba em dar cumprimento ao fornecimento de tratamento em favor da idosa, era para que pessoalmente, o secretário municipal de Saúde da cidade fosse intimado para esclarecer o descumprimento da ordem judicial, no prazo de cinco dias.
Ela lembrou na decisão que, caso isso não ocorresse, poderia ser iniciada a apuração de responsabilidade criminal, civil, administrativa e por improbidade administrativa.
Até a quinta-feira (25), a Prefeitura de Sorocaba não havia se manifestado na ação. O fato motivou uma nova manifestação da família, pedindo a prisão do prefeito e do titular da Saúde.
A família alega que a última comunicação da Prefeitura de Sorocaba sobre o assunto foi em 15 de janeiro e que, depois, não houve mais resposta.
Na verdade, o descaso com o munícipe não é surpresa para nós, sabíamos que seria mais ou menos assim. O que me assusta é o descaso com o Judiciário. Eles nem se deram ao trabalho de informar o juiz, desabafa Francisco Henrique, filho de Neusa.
O que diz a prefeitura
Prédio da Prefeitura de Sorocaba
Marcel Scinocca/g1
A Prefeitura de Sorocaba afirmou ao g1, nesta sexta-feira (26), que a Secretaria da Saúde (SES), assim que recebeu a demanda em questão, imediatamente iniciou os trâmites necessários para contratação de empresa especializada, respeitando os fluxos municipais, bem como as legislações pertinentes e Constituição Federal.
Disse ainda que a SES tem mantido contato com familiares por meio de aplicativo de mensagens a fim de assegurar a transparência nos atos e informar o andamento da contratação.
Todos os esforços estão voltados para concluir a contração o mais breve possível. Por fim, cabe registrar que a Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria Jurídica (SEJ), se manifestará nos autos oportunamente.
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