Documento estabelece que prefeitura deve providenciar refeições e plano habitacional aos moradores que atualmente estão abrigados em um ginásio esportivo da cidade. Justiça impõe imediata desocupação e demolição de casas no Morro do Fórum, em Ubatuba
João Mota/TV Vanguarda
A prefeitura de Ubatuba (SP) assinou um termo de ajustamento de conduta (TAC) firmando compromissos com as famílias do Morro do Fórum. O termo foi assinado entre o município e a Defensoria Pública.
Segundo o documento, assinado na última segunda-feira (4), o TAC firma o compromisso do município para medidas voltadas ao atendimento habitacional emergencial, provisório e definitivo das famílias do Morro do Fórum que foram afetadas.
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Atualmente, essas famílias se encontram alojadas no ginásio ‘Tubão’, em Ubatuba. As famílias reclamam de calor e estrutura precária no local, vivendo em barracas e colchões espalhadas pelo ginásio. Segundo eles, não há tomadas, para carregar celular ou ligar ventiladores, por exemplo.
No documento, a Prefeitura de Ubatuba se compromete a disponibilizar auxílio-moradia aos moradores, além de apresentar um plano de atendimento habitacional às famílias e garantir alimentação aos abrigados no ginásio.
Veja as principais medidas firmadas no termo:
Disponibilizar auxílio-moradia aos moradores do Morro do Fórum que atendem aos critérios estabelecidos em lei durante 12 meses, podendo ser prorrogado por mais 12 meses;
Disponibilizar aos moradores alojados: quatro refeições diárias (café da manhã, almoço, café da tarde e jantar);
Disponibilizar água potável, colchões, roupas de cama e banho, itens de higiene, fraldas, leite, alimentação, medicamentos e transporte escolar às crianças e adolescentes;
Apresentar plano de atendimento habitacional para as famílias, referente a eventuais contemplações em programas habitacionais do Estado e União;
Apresentar relatório semanal, à Defensoria Pública, comprovando as medidas adotadas para cumprimento das obrigações previstas.
Por meio de nota, a Defensoria Pública de SP confirmou a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Ubatuba para implementar medidas de atendimento habitacional emergencial provisório para mais de 90 famílias do Morro do Fórum.
Segundo o órgão, até a desocupação, não havia sido garantida qualquer medida de apoio ou auxílio habitacional para as famílias desalojadas.
“Somente após intervenção da Defensoria Pública de SP e do Ministério Público Federal, que propuseram uma ação civil pública visando assegurar os direitos das famílias, a Prefeitura e as instituições celebraram o TAC, que busca promover o atendimento das famílias removidas”, disse a Defensoria na nota.
O g1 acionou a Prefeitura de Ubatuba e ainda aguarda retorno. A reportagem será atualizada caso a prefeitura se manifeste.
Calor e estrutura precária: ginásio em Ubatuba abriga 214 moradores de forma improvisada
Morro do Fórum
O Morro do Fórum fica em uma área no bairro Estufa 2 e é considerada pela Defesa Civil uma área de risco. A situação das casas na região é irregular. Segundo a liderança da área, 173 famílias vivem no Morro do Fórum, sendo:
133 crianças;
50 idosos;
Oito pessoas com deficiência;
Mais de 100 animais.
No dia 28 de novembro, os moradores iniciaram a desocupação do bairro após determinação da Justiça. Equipes da Polícia Militar participaram da ação para retirada dos moradores, que aconteceu de forma pacífica.
Morro do Fórum, em Ubatuba
João Mota/TV Vanguarda
Além de disponibilizar o ginásio de esportes, a Prefeitura de Ubatuba informou, na ocasião, que disponibilizou ônibus e vans para realizar o transporte dos ocupantes até um local indicado por eles ou para o Tubão. Também é oferecido suporte de caminhões para a mudança dos pertences das famílias.
No entanto, no Tubão, as famílias reclamam de calor e estrutura precária. A prefeitura diz que o grupo tem recebido alimentação integral, com café da manhã, lanche, almoço, café da tarde e janta. Também é oferecido recreação com brinquedos educativos para as crianças e atendimento com assistentes sociais, psicólogos e profissionais da saúde.
Porém, os moradores reclamaram das condições em que o local se encontra, sobretudo do forte calor e da falta de ventilação. Houve relatos de distribuição de comidas estragadas e de dificuldades para uso do banheiro.
Ginásio em Ubatuba abriga 214 moradores de forma improvisada
Reprodução/ TV Vanguarda
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