Entidade foi notificada nesta terça-feira (5) para apresentar contrato social e registro de cerca de 800 funcionários. MTE notificou instituição de Sorocaba (SP) nesta terça-feira (5)
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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) apontou diversas irregularidades na OS Antônio Jorge Guarda (AGJ), que presta serviço para a Prefeitura de Sorocaba (SP) e que também foi citada em reportagens sobre as ligações de empresas e instituição com a família do ex-diretor da Urbes.
O chefe regional da fiscalização do trabalho, do Ministério do Trabalho, Ubiratan Vieira, aponta atraso de pagamento de salários e ausência extintor de incêndio, além de nenhum preparo para os funcionários combaterem um incêndio.
Quase todas empresas ou associações que prestam serviços em creches de Sorocaba não têm uma única proteção contra incêndios e 80% delas foram autuadas por atraso de pagamento nos salários dos empregados, lembra Ubiratan.
Porém, de acordo com Ubiratan, outro ponto que chama a atenção é a quantidade de funcionários. Essa empresa está ingressa na prestação de serviço público pago, nada beneficente, em duas creches, o que daria um máximo de 25 funcionários, diz.
No entanto, conforme ele, a empresa possui cerca de 800 funcionários. “Dentre esses 800 funcionários estão dezenas de funcionários da área da saúde por exemplo”, explica.
De acordo com Ubiratan, a fiscalização está sendo feita a pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT), do Ministério Público Estadual (MPE) e da Câmara Municipal de Sorocaba, em um requerimento da Vereadora Iara Bernardi (PT).
Uma empresa contratada para gerir duas creches jamais poderia ter um número tão grande de funcionários. Pode estar havendo desvio de finalidade. A empresa foi contratada para gerenciar duas creches e, de repente, aparece em inúmeras atividades municipais na área da saúde e de obras, diz.
Entidade de Sorocaba (SP) foi notificada para apresentar contrato social e registro de cerca de 800 funcionários
Marcel Scinocca/g1
Ele afirma ainda que o sistema do MTE aponta que a instituição não contratou um único aprendiz e nenhuma pessoa portadora de alguma deficiência. Totalmente irregular ainda mais em uma Associação que tem função beneficente, garante.
O relatório final da fiscalização será enviado ao Ministério Público Estadual e ao Ministério Público do Trabalho. Nesta terça-feira (5), Ubiratan notificou a instituição, que tem sede no bairro Trujillo. Ela deverá apresentar ao MTE, por exemplo, contrato social e registro de todos os funcionários.
A Prefeitura de Sorocaba afirmou que todos esses questionamentos já foram devidamente esclarecidos ao órgão pela entidade, não havendo pendências e atendendo à Deliberação do CMESO (Conselho Municipal de Educação de Sorocaba).
Já a AJG não comentou a questão.
A AJG foi citada na reportagem publicada pelo g1 e pela TV TEM sobre a denúncia contra o ex-diretor da Urbes, Jorge Domingos Hial. Conforme a advogada família, Camila Hial não tem mais ligações com a AGJ.
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