Pleito realizado no dia 1º de outubro foi anulado por causa de inconsistências nos resultados. Votação deste domingo será realizada por meio de cédulas de papel. Cédulas de papel serão armazenadas em urnas de lona cedidas pelo TRE-MG
TV Globo/ Reprodução
Belo Horizonte realiza, neste domingo (3), nova eleição para o Conselho Tutelar, após a anulação do pleito de outubro.
A votação será feita por meio de cédulas de papel, que serão depositadas em urnas de lona lacradas cedidas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG). Cada eleitor será cadastrado e habilitado e receberá uma cédula com a lista de candidatos da regional para o registro do voto.
Em Belo Horizonte, há nove conselhos tutelares, um para cada região da cidade. Há também um plantão centralizado que atua à noite, aos fins de semana e feriados.
Ao todo, serão eleitos 45 conselheiros tutelares titulares, que vão atuar nas regionais administrativas, e nove suplentes, que trabalharão no plantão centralizado. Eles vão tomar posse no dia 10 de janeiro de 2024 para um mandato de quatro anos.
A eleição será realizada das 8h às 17h. Os endereços dos locais de votação, a documentação necessária e a lista completa de candidatos estão disponíveis aqui.
Eleição anulada
Na sede da Secretaria Municipal de Educação, em Belo Horizonte, eleitores encontraram filas para votação em outubro
Elton Lopes/TV Globo
A eleição realizada no dia 1º de outubro foi anulada após inconsistências nos resultados. Segundo a prefeitura, foram feitos cerca de 53 mil cadastros de eleitores, enquanto 49 mil votos foram registrados.
Belo Horizonte usou um método próprio, desenvolvido pela Empresa de Informática e Informação do Município (Prodabel). No entanto, eleitores relataram diversos problemas. O sistema caiu e apresentou lentidão. A votação teve que ser prorrogada, e cédulas de papel foram usadas.
No mesmo dia, a Defensoria Pública de Minas Gerais recomendou a anulação da votação, o que não foi acatado de imediato pela prefeitura. O órgão, então, ajuizou uma ação na Justiça, apontando diversos problemas, como uso de urnas improvisadas de papelão e votos não computados.
Urnas improvisadas em caixas de papelão e atas fora do padrão foram irregularidades apontadas pela Defensoria
Reprodução
A decisão de anulação do pleito só foi anunciada pelo município no dia 9 de outubro, depois que os conselheiros tutelares eleitos já tinham sido anunciados.
No dia 10 de outubro, a prefeitura protocolou um projeto de lei na Câmara Municipal com o objetivo de permitir que as urnas eletrônicas do TRE-MG sejam usadas nas próximas eleições. Segundo o município, a legislação atual impediu o uso dos equipamentos na votação deste ano.
O que é o Conselho Tutelar
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Entre as várias atribuições dos conselheiros, estão atender vítimas de violência doméstica e familiar e aconselhar os pais ou responsáveis.
A Defensoria Pública de Minas Gerais afirmou que a participação dos cidadãos de Belo Horizonte na escolha dos conselheiros é mais importante do que nunca.
A proteção de crianças e adolescentes é dever de todos, conforme descrito no artigo 227 da Constituição Federal, no artigo 4º do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e em outras normativas nacionais e internacionais. A atuação de todas e todos como agente de transformação social, efetivamente participando da proteção das crianças e adolescentes, é essencial, disse o órgão.
Vídeos mais vistos no g1 Minas:
