Divulgação/Notícias ao MinutoEsta é a terceira vez que o navio é sancionado desde que a Itália adotou, no início deste ano, novas regras para embarcações privadas em operações de busca e salvamento de migrantes no Mediterrâneo Central.
O 'Sea-Eye 4' está detido no porto de Vibo Valentia, na Calábria, sendo que a organização que detém o navio também foi multada em 3.000 euros.
"A guarda costeira italiana acusa a tripulação de não seguir as instruções da chamada guarda costeira da Líbia" que, com a "ameaça de violência", tinha "pedido ao 'Sea-Eye 4', em águas internacionais, para se deslocar para norte" e depois "perseguiu um bote que transportava cerca de 50 pessoas", avançou a organização não-governamental (ONG) em comunicado.
A perseguição foi "a tal ponto que o pânico irrompeu e algumas pessoas caíram à água", sublinhou a Sea Eye, referindo ter publicado um vídeo "que mostra claramente os líbios a fazer manobras perigosas nas imediações do bote".
O 'Sea-Eye 4' atracou em Vibo Valentia, na noite de domingo, com 52 migrantes e refugiados resgatados no Estreito da Sicília na sexta-feira.
O barco também levava os corpos de quatro pessoas que se afogaram após caírem na água em pânico, sendo que várias continuam desaparecidas.
A Itália aprovou, em janeiro, um regime de sanções administrativas às ONG que resgatem, sem autorização, migrantes do mar para os desembarcar no país.
A legislação permite proceder à "detenção administrativa do navio e, em caso de reincidência da conduta proibida, ao seu confisco, precedido de apreensão cautelar".
A lei estabelece ainda que os requerentes de asilo devem apresentar os seus pedidos ao país que tiver bandeira hasteada no navio de resgate.
O Governo italiano, formado por uma coligação de direita e extrema-direita, alega que as medidas visam impedir que os navios de resgate sejam um fator de atração para os traficantes de migrantes, e garante que os barcos das organizações humanitárias funcionam como 'ferry-boats' destas máfias.
As novas regras, idealizadas pelo vice-presidente e ministro das Infraestruturas, Matteo Salvini, defensor da política italiana de "portos fechados" às organizações humanitárias, foram adotadas depois de, em novembro do ano passado, a Itália e a França terem protagonizado um diferendo diplomático que levou os ministros do Interior de toda a União Europeia a realizar uma reunião extraordinária.
Em causa esteve a rejeição pela Itália de receber um navio de resgate humanitário com mais de 230 migrantes a bordo.
O navio acabou por desembarcar em França, tendo o Governo italiano justificado a sua posição com a alegação de que a responsabilidade de acolhimento dos migrantes deve ser dos países de bandeira dos navios de resgate (normalmente do norte da Europa).
Itália é abrangida pela chamada rota do Mediterrâneo Central, uma das rotas migratórias mais mortais, que sai da Líbia, Argélia e da Tunísia em direção à Europa, nomeadamente aos territórios italiano e maltês.
De acordo com dados da Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira Frontex -, esta rota registou, nos nove primeiros meses deste ano, a entrada na Europa de 131.630 pessoas, o que representa um aumento de 83% face ao mesmo período do ano passado.
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