Decisão é em caráter liminar e mérito será julgado pelo colegiado. CPI apura possível irregularidades em chamamentos públicos no setor de saúde. José Saud, do MDB
TV Vanguarda/Reprodução
O Tribunal de Justiça negou pedido liminar de recurso do prefeito de Taubaté, José Saud (MDB), para suspensão imediata da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde na cidade.
A decisão em caráter liminar do desembargador Spoladore Dominguez é desta segunda-feira (23). O mérito do pedido ainda será julgado pelo colegiado.
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Spoladore justificou que, analisando as razões do recurso, não há riscos de danos graves e de difícil reparação - o que precisaria ser comprovado pra que o recurso fosse aprovado. E que, em análise superficial, todos os requisitos para instauração da investigação foram observados.
Essa foi a segunda tentativa da defesa do político de barrar a CPI da Câmara Municipal, que apura possíveis irregularidades em chamamentos públicos no setor de saúde. Antes, Saud teve um pedido negado pela Vara da Fazenda Pública de Taubaté - leia mais detalhes abaixo.
No pedido, José Saud alegava que a CPI:
Não foi criada com a devida delimitação do fato determinado;
Aprazou o tempo de sua duração de maneira ilegal e abusiva;
Não delimitou um fato determinado e não detém poderes de investigação sobre o objeto em questão, por se tratar de assunto de competência de Comissão Permanente;
Criou uma ilegal amplitude do campo de atuação que recai sobre aspectos privados;
Violou o princípio da ampla defesa do autor, dentre outras ilicitudes.
Ausência na CPI
Convidado a depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, o prefeito de Taubaté, José Saud (MDB), não deve comparecer novamente à oitiva, que será realizada na tarde desta segunda-feira (23) na Câmara de Vereadores.
O encontro está marcado para às 14h. De acordo com a CPI, o próprio prefeito comunicou que não estará presente. Como se trata de um convite, ele não é obrigado a participar. Saud alegou outros compromissos na agenda.
Além dele, o secretário de saúde da cidade, Mário Celso Peloggia, também não estará presente. Convocado a depor (ou seja, neste caso há obrigação), Peloggia apresentou um atestado médico.
Essa é a segunda semana consecutiva em que o secretário alega problema de saúde e não participa da oitiva. Na última segunda-feira (16), ele apresentou um atestado de hipertensão e não foi ouvido. Em outra ocasião, ele justificou ausência alegando ter outro compromisso.
A CPI informou também que fará uma nova deliberação para que os dois compareçam às oitivas. Isso ainda não tem uma data para acontecer.
Sede da Prefeitura de Taubaté
Divulgação/ Prefeitura de Taubaté
Primeiro pedido negado
No fim de setembro, a justiça negou um pedido de José Saud para suspensão imediata da CPI da Saúde.
O pedido para suspensão imediata havia sido feito no início de setembro e foi negado no fim do mês. A defesa do prefeito considera a CPI como procedimento vicioso, ilegal e abusivo - leia mais detalhes abaixo.
Na decisão, o juiz Jamil Nakad Junior indeferiu a tutela de urgência solicitada por Saud. Ainda não há decisão quanto ao mérito da ação. “Não há como se deferir o pleito em caráter liminar”, escreveu.
De acordo com o documento ao qual o g1 teve acesso, o juiz considera que “faltam, ao menos por ora, elementos que justifiquem a concessão da medida de urgência”.
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A decisão argumenta ainda que a investigação deve prosseguir para apurar se houve ou não irregularidades no setor da saúde da cidade.
“Somente com o aprofundamento das investigações é que se poderá descobrir a verdade sobre a existência, ou não, de conduta atentatória ao interesse público no tocante à apuração de eventuais irregularidades e ilegalidades”, argumentou o juiz.
Saud entrou com a ação no dia 5 de setembro. Na ocasião, a defesa solicitou que a justiça atenda ao pedido e anule a abertura e todos os atos praticados pela CPI, “determinando a extinção dos seus trabalhos por desatender aos requisitos constitucionais e legais de instalação e de funcionamento”.
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“A finalidade da presente tutela provisória de urgência é suspender de imediato os trabalhos da CPI, evitando o seu prosseguimento como consectário lógico de um procedimento vicioso, ilegal e abusivo”, escreveu a defesa.
CPI da Saúde
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi montada para investigar possíveis irregularidades nos contratos da saúde firmado com organizações sociais em Taubaté. Ao longo da CPI, contratos estão sendo revisados e depoimentos estão sendo colhidos.
Câmara de Taubaté
Divulgação/Câmara de Taubaté
No dia 13 de setembro, organizações sociais que participaram de oitivas admitiram situações difíceis nas UPAs da cidade e que não estão sendo pagas pela gestão municipal.
Na última segunda-feira (16), o prefeito José Saud, que havia sido convidado a depor, não compareceu à oitiva. Ao g1, explicou que não foi à Câmara para prestar esclarecimentos por questões de agenda.
Além dele, o secretário de saúde de Taubaté, Mário Celso Peloggia, também era esperado, mas não compareceu. Diferente de Saud, o secretário havia sido convocado a prestar depoimento. Ele apresentou um atestado médico para justificar a ausência.
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Crise na Saúde
Taubaté atualmente vive uma crise financeira na área da Saúde. Uma das principais dívidas é com o Hospital Municipal Universitário de Taubaté (Hmut).
SPDM faz a gestão do Hospital Municipal de Taubaté (Hmut)
Lucas Tavares/g1
Nesta quinta-feira (19), a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM) alegou em ofício que a dívida é de mais de R$ 27 milhões. Além disso, a organização social afirmou que não tem reserva financeira para pagamento do 13º salário dos funcionários.
Procurada pelo g1, a Prefeitura de Taubaté informou que a dívida com a SPDM é de R$ 15,3 milhões e que aguarda os repasses estaduais e federais previstos para poder quitar a dívida com a OS. A administração alegou ainda que a folha de pagamento da SPDM é de responsabilidade da própria OS.
Também há débito com as empresas gestoras das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), na casa dos R$ 15 milhões.
HMUT afirma que não tem dinheiro para pagar 13º
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