Assassinato de Antônio da Costa Santos completou 22 anos no domingo (10), sem respostas do estado brasileiro sobre autoria e motivação. Advogado também espera posição da CIDH. Toninho do PT foi eleito prefeito de Campinas em 2000
Carlos Bassan / Arquivo Pessoal
A família do ex-prefeito de Campinas Antonio da Costa Santos, o Toninho do PT, confirmou nesta segunda-feira (11) que irá enviar um ofício ao Ministério da Justiça até outubro para reivindicar revisão de atos federais no período de investigação do assassinato que completou 22 anos no domingo. Com isso, o objetivo é fazer o estado brasileiro reconhecer falhas e formalizar um pedido de desculpas.
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O caso permanece sem respostas sobre autoria e motivação. Em novembro do ano passado, a Justiça arquivou o inquérito policial que apurava a morte do petista, após requerimento do Ministério Público de São Paulo (MP-SP). O tempo transcorrido resultou em setembro de 2021 na prescrição do crime - o que significa que o autor do homicídio, ainda que identificado futuramente, não poderá ser punido.
Em paralelo, o advogado William Ceschi Filho acionou a Organização dos Estados Americanos (OEA) para pedir a condenação do estado brasileiro em março de 2022, mas ainda espera por uma resposta da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) sobre o caso. Relembre abaixo detalhes.
Toninho, ex-prefeito de Campinas, foi assassinado em 2001
Reprodução/Quem Matou Toninho
O crime que tirou a vida do político durante o mandato foi abordado pelo g1 no documentário Toninho 20 anos: a verdade é demais para nós? (ASSISTA ABAIXO) em setembro de 2021. O conteúdo resgata memórias da história do arquiteto e da noite do crime; traz à tona documentos sob sigilo que contradizem versões oficiais e revelam falta de estrutura da polícia; e mostra as perspectivas do caso.
📣 Por que o Ministério da Justiça?
Segundo Ceschi Filho, uma série de atos federais sobre o caso devem ser analisados pelo ministério comandado por Flávio Dino. Ele ressaltou que as medidas estaduais estão no contexto da solicitação, uma vez que a decisão de arquivamento pela Justiça de São Paulo já indicaria a omissão do estado.
O que nós vamos analisar são os atos federais, desde os despachos, relatórios, pareceres da Polícia Federal [PF], depois um parecer da AGU [Advocacia-Geral da União] e o despacho do ministro da Justiça, indeferindo a Polícia Federal, mesmo quando nós alertamos que o inquérito estava parado, ao contrário do que a Secretaria de Segurança Pública Estadual dizia, que o inquérito estava em movimento, sendo apurado, enfim, afirmou o defensor.
À época da investigação, a família fez pedidos de federalização do caso ao Ministério da Justiça, que poderia determinar uma investigação da PF em paralelo à da Polícia Civil, e à Procuradoria-Geral da República (PGR), responsável por solicitar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) um incidente de deslocamento de competência, o que transferiria a apuração do âmbito estadual para o federal.
Em agosto de 2013, o então procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, negou o pedido de federalização sob o argumento de que não estava caracterizada inércia ou falta e de condições do estado e instituições persecutórias em realizar a investigação. Já no Executivo, o pedido foi ao então ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que solicitou um parecer ao Departamento de Polícia Federal. Um requerimento anterior, de 2008, foi arquivado pelo ex-ministro Márcio Thomaz Bastos.
Em outubro de 2012, a PF indefere o pedido por entender que o assassinato de Toninho não possui repercussão interestadual, ou seja, não é um crime que extrapolou os limites territoriais dos estados. A repercussão interestadual é critério indiscutível para a atuação paralela da PF em investigações.
No mesmo despacho, a Polícia Federal ainda acrescentou na ocasião que as autoridades estaduais encontram-se empenhadas na apuração de tais fatos, visando punir os eventuais responsáveis, refletindo a intenção e o dever do Estado de São Paulo em dar resposta eficiente à violação do maior e mais importante dos direitos humanos, afastando a necessidade de entrada da PF.
Ex-prefeito de Campinas, Toninho do PT foi assassinado em 2001
Carlos Bassan /Arquivo Pessoal
📄 O que a família busca?
O advogado da família do ex-prefeito explicou ao g1 quais os desdobramentos possíveis do caso.
Como ministro da Justiça, ele [Flávio Dino] pode, eventualmente, criar um procedimento e revisar isso tudo. Hoje não cabe mais a Polícia Federal no caso por uma questão óbvia do arquivamento e prescrição [...], porém, ele pode fazer um pedido de desculpas, uma denúncia espontânea, reconhecer que houve uma falha e que não foi adotada a medida correta na época certa e isso causou um grave prejuízo à família, à sociedade, e reconhecer o erro, explicou Ceschi Filho.
O que será feito?
O g1 solicitou posicionamento do Ministério da Justiça e aguarda resposta.
🌎 À espera da OEA
Sobre a denúncia à OEA, o advogado afirmou que não trabalha mais com uma estimativa de prazo para ter respostas. Inicialmente, ele aguardava por um retorno até dezembro do ano passado. Estou tentando uma conversa diretamente com eles, no escritório de Washington, falou.
O advogado ponderou que o conteúdo da denúncia feita ao principal órgão da OEA é sigiloso, e que a denúncia é direcionada ao Brasil uma vez que ele considerou papéis de autoridades dos âmbitos do governo de São Paulo e da União durante as duas décadas posteriores ao assassinato.
São esses pedidos de condenação do estado brasileiro por descumprimento, óbvio, da Convenção [Americana sobre Direitos Humanos], o Pacto de San José da Costa Rica, mas que determina o estado brasileiro a adotar medidas no sentido de estruturar, de criar uma política pública, uma estruturação entre polícias Federal e Estadual para apurar crimes de mando, crimes políticos e por aí vai, ressaltou.
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Entenda o que significa a denúncia à OEA;
Assista ao documentário do g1 sobre os 20 anos do assassinato;
Sem descartar motivação política, MP mantém tese de que ex-prefeito foi morto por membros de grupo chefiado por Andinho;
Documentos sob sigilo contradizem versões oficiais e revelam falta de estrutura para apurar;
Família de Toninho, ex-prefeito de Campinas, diz que arquivamento de inquérito do assassinato pela Justiça reconhece omissão do estado
Monumento em homenagem ao ex-prefeito Toninho
Rafael Smaira / g1
🏴O caso Toninho
Aos 49 anos, o arquiteto foi morto na noite de 10 de setembro de 2001, por um disparo que o atingiu na artéria aorta quando ele saía do shopping Iguatemi, pela Avenida Mackenzie, e retornava para a casa. Toninho havia sido eleito em 2000 e estava no poder há oito meses quando ocorreu o crime.
Para a família, o assassinato teve motivação política. Eles se baseiam na atuação de Toninho, não só na prefeitura, mas ao longo da trajetória de vida. Antes de ser eleito, o petista moveu ações populares contra grandes empreiteiras, lutou pelo tombamento de prédios históricos em contraposição à especulação imobiliária, colaborou com a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Narcotráfico e denunciou supostas irregularidades no contrato do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT).
Segundo o MP-SP, indícios apontam que o tiro que matou Toninho partiu de Anderson José Bastos, o Ancio, um sequestrador que integrava a quadrilha de Wanderson Nilton de Paula Lima, o Andinho. Ancio e outro comparsa foram mortos em Caraguatatuba (SP) por policiais civis de Campinas menos de um mês após o crime contra o prefeito. O MP não descarta motivação política para o caso, mas afirma que até hoje não foi possível chegar a indícios que apontassem esta tese.
📺 O documentário
O documentário Toninho 20 anos: a verdade é demais para nós? foi produzido ao longo de cinco meses pela equipe de jornalistas do g1, da EPTV, afiliada da TV Globo, e com a captação e finalização em parceria com a LZP Produções. Além dos depoimentos de familiares, amigos, advogados e o juiz do caso, o vídeo conta também com o material inédito resgatado do acervo do Cedoc, também da EPTV, com imagens captadas na cobertura do crime à época.
Toninho 20 anos: a verdade é demais para nós?
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