PL, apresentado pela Bancada Feminista do PSOL, foi inspirado em caso que protegeu vítima do jogador Daniel Alves em Barcelona. Texto foi aprovado por unanimidade e prefeito da capital disse que irá sancionar. Logotipo do protocolo No Callem, da cidade de Barcelona
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A Câmara Municipal de São Paulo aprovou na tarde desta quarta-feira (12), por unanimidade, o projeto que estabelece um protocolo de combate e proteção contra a violência sexual em bares e baladas da cidade.
O prefeito Ricardo Nunes (MDB) disse que irá sancionar a proposta.
O que é o protocolo No Callem, aplicado no caso Daniel Alves
O protocolo foi inspirado em uma lei de Barcelona, na Espanha, utilizada no caso do jogador de futebol Daniel Alves.
O PL “Não se Cale” foi apresentado pela bancada feminista do PSOL e prevê que o espaço de lazer noturno se responsabilize por prestar acolhimento às mulheres vítimas de violência, fornecimento de informações e imagens para a denunciante e comunicação imediata à autoridade policial, caso solicitado.
A adesão ao protocolo é voluntária e os estabelecimentos passariam a ter um “selo” que poderá ser fixado nos locais.
Para isso, os espaços de lazer devem providenciar a capacitação dos funcionários para detectar as situações de agressão sexual e o procedimento de ação face aos casos que ocorrerem em suas dependências. Os locais que descumprirem o protocolo perderão o Selo “Não se Cale”.
Em Barcelona, o protocolo foi fundamental para o acolhimento da vítima do jogador de futebol Daniel Alves. O estabelecimento preservou a identidade da vítima e forneceu provas que colaboraram na investigação do caso. O jogador foi preso preventivamente.
Lei estadual
Em fevereiro, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou nesta sexta-feira (3) uma lei que obriga bares, restaurantes e boates a ajudar mulheres que estejam sofrendo alguma situação de violência nos locais.
A lei torna obrigatória a capacitação dos funcionários de bares, restaurantes, boates e casas noturnas para identificar e combater casos de assédio sexual e violência contra mulheres.
