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Teixeira de Freitas: Nossa equipe de reportagem denunciou no último dia 05 de maio, que a Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas vai pagar mais de R$ 2 milhões de reais em 03 meses para o Transporte Escolar, para uma empresa de Una/BA, em que os ônibus apresentam péssimas condições de uso. A Reportagem do Liberdade News e do Jornal da Liberdade da Rádio Eldorado FM 98,9, vinha recebendo denúncias de pais de alunos, falando sobre as péssimas condições dos ônibus, e que ainda não estaria passando em todos os pontos, deixando parte dos estudantes desassistidos.
O caso foi inclusive pauta da Reunião Ordinária da Câmara Municipal, no dia 03 de maio, ocasião em que o presidente da Casa Legislativa de Teixeira de Freitas, Marcos Belitardo, irmão do prefeito, colocou em votação o Requerimento 21/2022, de sua própria autoria, o qual foi aprovado por 09 votos a 05 na referida sessão ordinária. O Documento assinado pelo presidente da Câmara, “REQUER ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal, informações referentes à empresa DZSET TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA, e justificativa para a dispensação emergencial pelo prazo de 03 meses de licitação.
Ainda no Requerimento, o vereador Marcos Belitardo solicitou laudos de vistoria dos veículos; e cópia dos CRLV’s (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo) de todos os veículos que estão sendo usados no Transporte Escolar, entre outras informações.. Já na Sessão desta sexta-feira (27) de Maio, o vereador Marcos Belitardo voltou a falar sobre o problema dos ônibus escolares, tecendo muitas críticas à Comissão de Licitação e à empresa responsável pelo transporte escolar em Teixeira de Freitas. O vereador disse que sempre teve o cuidado com o transporte escola em outras gestões, porque também é pai, e se sente responsável pelo transporte de crianças.
Marcos Belitardo disse que visitou alguns veículos utilizados para o transporte escolar e pôde perceber a inadequação dos mesmos para desempenharem esse tão importante serviço coletivo. O Pregão 28 deste ano foi revogado, por total incompetência da Comissão de Processo Licitatório. Faltou colocar o critério de julgamento menor preço por rota. Exigência de apresentação de atestado de prestação de serviço de rastreamento via satélite; encargos relacionados aos monitores escolares, e por fim, a divergência entre o termo de referência e o edital, que consiste na idade máxima dos veículos a serem utilizados (Limite de 10 anos)”, explicou o edil.
“Revogado o Pregão, foi-se para a dispensa, e o que me causa estranheza, é que quando se dispensa algo, deve-se ser mais criterioso e o que ocorreu é que foi mais flexível. A idade dos veículos passou de 10 anos para 15, conforme anexo 1 do contrato da Dispensa. Um erro muito grave, segundo a minha observação. Ainda no contrato de Dispensa, tem-se que os ônibus devem ser abastecidos, e quem abastece os ônibus hoje, é a Secretaria de Educação, outro erro muito grave. Outra coisa estranha é que o contrato foi assinado dia 01 de abril. E começa a vigorar neste dia, e muitos ônibus que estão sendo usados foram adquiridos pela empresa, no dia 01 de abril em uma arrematação judicial em um Leilão no Amazonas.”
“Os valores médios desses carros foram de R$ 30 a 35 mil reais. E os valores que são pagos hoje por mês para esses carros, é de R$ 15.300,00 (quinze mil e trezentos reais). Tem muita coisa errada e sei que o prefeito não sabe disso, estarei enviado para o gabinete do prefeito e para os Ministério Público para as correções dos valores desses contratos da dispensa. Muito obrigado, Deus abençoe”.
Por: Edvaldo Alves/Liberdadenews
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