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Salvadorenha pode ser condenada a 30 anos de prisão por aborto após feto morrer

A sentença considera seu aborto como homicídio qualificado, mesmo feito após perder bebê e sob risco para a saúde da mãe

Rastro101
Com informações do site O Tempo

16/05/2022 por Redação

Divulgação/O TempoDivulgação/O TempoUma emergência em sua gravidez levou Esme ao hospital. Ela perdeu o bebê e agora tenta evitar uma condenação definitiva de 30 anos de prisão em El Salvador, onde o aborto é proibido e penalizado em todos os seus extremos. 

Tudo começou em 2019. Após deixar o hospital, Esme - pseudônimo desta jovem de 28 anos para proteger sua identidade - foi colocada em prisão provisória por dois anos, limite máximo possível. 

Livre desde 2021, ela recebeu na semana passada uma condenação em primeira instância de um tribunal do leste do país. A sentença considera seu aborto como homicídio qualificado. 

Em 24 de maio próximo, espera-se uma notificação por escrito, que pode enviar Esme de volta à prisão. 

Esme foi deixada em liberdade provisória e tem que ir ao tribunal assinar o termo a cada 15 dias, disse à AFP a coordenadora do Grupo Cidadão para a Descriminalização do Aborto Terapêutico, Ético e Eugenésico (Acdatee), Morena Herrera.

Começamos a preparar o recurso. Se o recurso não resolver, vamos recorrer à figura da cassação [anulação do julgamento] e, em última instância, à Corte Interamericana de Direitos Humanos, detalhou Herrera. 

A condenação de Esme é a primeira do governo do presidente Nayib Bukele que, segundo Herrera, havia-se comprometido a pôr fim à perseguição sistemática de mulheres com esse tipo de problema. 

Desde 1998, o Código Penal salvadorenho proíbe o aborto em todos os casos e estabelece pena de até oito anos. Promotores e juízes tipificam até mesmo os casos de aborto espontâneo como homicídio agravado, com penas de até 50 anos de prisão.

Condenadas mesmo por se tratar de emergência médica 

Desde 2009, 64 mulheres condenadas por emergências de saúde durante a gravidez - a maioria delas de origem humilde - foram libertadas com o apoio da Acdate e de outras organizações. 

Para o coordenador da ONG Comissão de Direitos Humanos (CDHES), Miguel Montenegro, o caso de Esme “é o reflexo de um sistema de justiça questionado que, sem investigação, condena violentando os direitos humanos das mulheres”.

Estamos vendo mais um caso de uma mulher que foi condenada, no que chamamos de farsa da Justiça, disse à AFP a diretora para as Américas da Anistia Internacional, Erika Guevara. 

Ela lembrou que Esme foi, inicialmente, presa de forma preventiva “por ter um aborto espontâneo e por não contar com atenção integral para prevenir situações, em um contexto, no qual o aborto é totalmente criminalizado”. 

A lei draconiana em El Salvador expõe uma forma extrema e radical de discriminação e violência contra mulheres e meninas, criticou Guevara. 

Organizações feministas e de direitos humanos pediram às autoridades que descriminalizem o aborto e reformem as leis. Em setembro de 2021, porém, Bukele retirou de um projeto de reforma constitucional a possibilidade de legalizar o aborto quando a vida da mãe estiver em perigo, após críticas da Igreja Católica.

 O caso de Bertha 

Esperamos que haja uma posição mais razoável, uma reação positiva do sistema de Justiça de El Salvador e que possamos reverter essa condenação, considerou Herrera. 

De acordo com sua organização, Acdate, há hoje quatro mulheres presas com condenação em regime fechado.

Entre elas, está Berta Arana, uma salvadorenho-guatemalteca que, após dar à luz uma menina em uma emergência em 2013, foi acusada de jogar o bebê em uma latrina. Quando chegou ao hospital de Ahuachapán em busca de assistência, foi presa. 

Em 2 de julho de 2014, Arana foi considerada culpada de tentativa de homicídio qualificado e condenada a 15 anos de prisão.

Berta teve uma emergência obstétrica, teve uma menina que não morreu, mas foi condenada por tentativa de homicídio qualificado, o que é um absurdo. E o mais grave é que precisa ficar presa por quase dez anos, acrescentou.

O Grupo de Trabalho sobre Detenção Arbitrária, instância do Conselho de Direitos Humanos da ONU, solicitou a soltura de Berta Arana, mas o obstáculo para comutar sua pena é que ela não tem documento de identidade. 

No ano passado, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) considerou o Estado de El Salvador responsável pelo caso de Manuela, uma salvadorenha que morreu atrás das grades em 2010. Ela cumpria uma pena de 30 anos de prisão por um parto fora do hospital tipificado como homicídio qualificado. (AFP)

Link curto: https://bit.ly/3lxeZBX

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