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Câmara de Vereadores Eunápolis não agiu contra os professores, afirma Jorge Maécio

Para o presidente Jorge Maécio, prejuízo para a categoria seria maior se projeto fosse rejeitado

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Radar64
07/05/2022 por RADAR64

Divulgação/Radar64Divulgação/Radar64

Após sessão marcada por protestos e duas interrupções, o presidente da Câmara Municipal de Eunápolis, vereador Jorge Maécio (PP), declarou que “a instituição não agiu contra os professores e que de acordo com as ações adotadas em plenário, mantém a consciência tranquila”. Ele respondeu a uma pergunta do radialista Marcos Aurélio, da Rádio Jovem PAN, em seu gabinete, na manhã desta quinta-feira, 05 de maio. “Não fiz nem promovi nenhum tipo de ação voltada a proteger o Executivo, ao contrário, eu fiz uma ação baseada no Regimento Interno da Casa e à Lei Orgânica do Município”, assegurou.


Ao avaliar a aprovação do projeto de lei complementar do Executivo nº 07/2022 [com 12 votos favoráveis e três abstenções], que concede 14,42% de reajuste aos professores, o parlamentar explicou que a matéria tramitou regularmente na Casa por mais de 40 dias, período em que houve duas rodadas de discussão com a diretoria local da APLB/Sindicato.


“Vários esclarecimentos foram solicitados ao governo que nos enviou um procurador jurídico e uma advogada para demonstrar o impacto que o aumento de 33,24% provocaria na folha de pessoal”, pontuou.


PEDIDO DE VISTAS


A semana passada, o PL 07/2022 foi retirado de pauta, atendendo um pedido unânime de vistas aprovado em plenário. Esta semana ele voltou a tramitar na ordem do dia e foi votado em uma sessão ordinária e outra extraordinária, solicitada no período regimental regular.


Professores acompanharam a sessão ordinária e vários protestos foram registrados

Para o presidente Jorge Maécio, o prejuízo para a categoria seria maior se o projeto fosse rejeitado porque só poderia voltar a Casa no próximo período legislativo, ou seja, em 2023.


“O projeto rejeitado é isso, haja vista que nenhum vereador votou contrário. Mesmo quem não concorda com a proposta preferiu abster-se evitando gerar um dano maior”, avisou.


MATÉRIA TRIBUTÁRIA


Jorge Maécio reafirmou que em 10 anos de mandatos jamais votou favorável a um projeto que pudesse prejudicar a categoria da educação. “Eu costumo repetir que tenho uma professora concursada dentro de casa, então eu não faria isso nem por questões pessoais, muito menos por motivação política”.


Um dado adicional é que o Poder Legislativo não tem competência de propor Projeto de Lei envolvendo matéria tributária. A reserva de iniciativa de propor matéria de ordem tributária é assegurada exclusivamente ao Chefe do Poder Executivo. “Nós não podemos alterar estes valores porque constitucionalmente não temos esta autonomia”, completou.


Em greve desde 19 de abril, profissionais do magistério acompanharam sessão / Foto: Milton Guerreiro – Divulgação

“Tenho minha consciência tranquila e sei que negociei com todos, tentei ajustar os problemas, fiz o que era possível, justamente devido ao respeito que tenho pelos estudantes, pais de alunos e aos profissionais da educação e porque eu valorizo cada recurso financeiro que entra para a casa de um pai de família ou uma mãe de família”, salientou.


Finalmente, o presidente assegurou à população que a Câmara de Vereadores de Eunápolis “não agiu contra os professores e seu direito de serem remunerados com dignidade e sem prejuízo a direito adquirido”, reiterou


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