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Governo falha em ampliar programa que acolhe mulheres vítimas de violência

Em todo o país, há somente sete unidades da Casa da Mulher Brasileira, de responsabilidade do ministério de Damares Alves

Rastro101
Com informações do site O Tempo

13/03/2022 por Redação

Divulgação/O TempoDivulgação/O Tempo“Quando a gente decide sair de um relacionamento abusivo, buscamos nos sentir amadas e ver um horizonte para saber que existe vida após a violência”, conta Lara Luísa, de 36 anos, professora e ativista.

Com base na própria experiência de vida, essa mineira, natural de Paracatu, cobra autoridades dos governos estadual e federal para que sejam ofertados mais espaços públicos de acolhimento a mulheres que enfrentam ou já enfrentaram a violência doméstica.

Entre esses espaços mantidos pelo Estado, está a Casa da Mulher Brasileira, entidade instituída no país por decreto em agosto de 2013 e com previsão de ser continuada na atual gestão federal por meio de decreto em novembro de 2019, que implementou o Programa Mulher Segura e Protegida, sob coordenação do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. 

Porém, nem Minas Gerais, estado onde mora Lara Luísa, nem outras 19 unidades da federação contam com essa estrutura em seus municípios. Até março de 2022, ano em que tanto o presidente da República Jair Bolsonaro (PL) quanto a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos Damares Alves, vão disputar as eleições de outubro, apenas seis estados e o Distrito Federal possuem uma unidade dessas Casas.

O objetivo inicial do programa era ter ao menos uma unidade em cada estado e no Distrito Federal.

A reportagem pediu atualizações ao ministério chefiado por Damares de quantas unidades da Casa da Mulher Brasileira já estão ativas no país e o número total de novas unidades previstas para serem construídas neste ano. Até esta publicação, o ministério não respondeu. 

No entanto, um artigo divulgado pela página oficial do governo federal, em abril de 2021, devido à inauguração de uma dessas Casas em Ceilândia, no DF, traz detalhes de quais estados possuem a estrutura de acolhimento às mulheres: Curitiba (PR), São Luís (MA), Campo Grande (MS), Fortaleza (CE), São Paulo (SP) e Boa Vista (RR). 

“A Casa da Mulher Brasileira é uma política de sobrevivência para nós. Até conhecer uma [Casa] em São Paulo, eu não tinha ideia do tanto que essa estrutura podia ter me tirado do relacionamento abusivo com meu ex-marido. Praticamente ninguém fala sobre violência doméstica, ainda mais no interior de Minas. Enquanto mulher preta, quilombola e periférica, com uma filha, eu estava preocupada em sobreviver”, relata Lara.

Após 15 anos casada com um homem que considera abusivo, de quem engravidou aos 17 anos, a professora encontrou apoio para sair do relacionamento num grupo de mulheres negras da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), onde fez mestrado em educação.

Ao reconhecer a violência vivenciada dentro de casa e após encontrar meios de romper o relaciomento para refazer a própria vida, Lara decidiu ajudar outras mulheres contando sua experiência, por meio de palestras em escolas, universidades, grupos de acolhimento não-governamentais e conselhos municipais. 

“Fico revoltada e indignada com a ausência do Estado no acolhimento às mulheres vítimas de violência, e não só doméstica. A escola, o Estado e as igrejas também, são em alguma medida responsáveis pela vulnerabilidade das meninas e mulheres, porque não orientam a identificar o abusador e romper com a violência. Por isso eu decidi lutar, por mim e por elas”, enfatiza.

Mais recentemente, Lara decidiu ampliar seu ativismo político. Em outubro, ela vai disputar as eleições para deputada estadual pelo PDT de Minas Gerais e um de seus principais objetivos, segundo contou à reportagem, é “trazer uma Casa da Mulher Brasileira para Minas Gerais”.

Embora mais fortalecida, Lara está há quatro anos tentando se divorciar do homem que foi seu esposo e é pai de sua filha, pois ele se recusa a assinar o divórcio e ainda exige R$ 100 mil para pagamento de dívidas. 

“Ele mesmo contraiu as dívidas porque controlava nosso dinheiro, me obrigava a passar para ele o que eu recebia, dizia que eu era louca e não sabia administrar o dinheiro”, lembra a professora.

“Uma característica desse tipo de violência é que acaba com a nossa autoconfiança e autoestima. A gente precisa muito do acolhimento e do respeito, e não do julgamento das pessoas. Mesmo com minha vida refeita, até hoje tenho medo de andar sozinha, por causa do abusador”, acrescenta. 

O que o governo federal tem feito pelas mulheres em situação de violência?

Um levantamento feito pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) revelou que em 2019 e 2020, o ministério da Mulher executou cerca de 50% do valor liberado para políticas de enfrentamento à violência e promoção da autonomia das mulheres. Essa quantia não ultrapassou R$ 15 milhões em cada ano.

Uma das políticas de enfrentamento é a construção de mais unidades da Casa da Mulher Brasileira pelo país. A título de comparação, um convênio feito com o governo do Distrito Federal para amparar a manutenção e oferta de serviços de segurança, alimentação e alojamento nesse espaço, custa R$ 13 milhões, e vence neste ano.

Para este ano, a alocação total de recursos do Ministério da Mulher para políticas voltadas às mulheres está prevista em R$ 43,2 milhões. Em 2021, esse valor foi de R$ 61,4 milhões em 2020, eram R$ 132,5 milhões e em 2019, o ministério contava com R$ 71,9 milhões para aplicar nessas políticas.

Em entrevista ao Estadão em 2020, Damares argumentou que poucas capitais aceitavam receber a Casa da Mulher Brasileira por causa dos altos custos de manutenção, uma vez que os governos estaduais passam custear o espaço após os dois primeiros anos da implementação.

De acordo com a reportagem, naquele ano a ministra já havia abandonado a meta de construir uma unidade do programa em cada capital brasileira, além de unidades também no interior do país.

Nós reformulamos esse programa. Agora, a Casa sai a partir de R$ 823 mil. E o estado escolhe quais serão os atendimentos ali. Também não tem mais exigência de se construir prédio novo. Podemos adaptar um edifício já existente. E agora é permitido a emenda de bancada para manutenção do espaço, disse Damares.

Na avaliação da presidente da Comissão dos Direitos das Mulheres da Câmara dos Deputados, deputada federal Elcione Barbalho (MDB-PA), a ministra ainda não apresentou resultados suficientes, especialmente no estado paraense. 

“Seria ótimo se a gente pudesse conversar e ver de que forma poderíamos realmente ajudar as mulheres. No Pará, temos 17 municípios com muitas dificuldades, muita violência, muita miséria. Pediria a Damares que nos desse uma força nessa direção”, frisa a deputada.

“Sobre a Casa da Mulher Brasileira, fui precursora desse projeto muito antes do governo Bolsonaro. Nós aprovamos recursos e não temos absolutamente nada, até agora o Pará não conseguiu [a estrutura], reivindica a deputada.

Gostaria de saber qual é a fórmula necessária para que a Casa da Mulher Brasileira também fizesse parte da estrutura de governo, onde pudéssemos dar apoio para as mulheres, haja vista que nossos municípios são muito distantes. A mulher, para chegar em Belém e registrar uma queixa... Uma [Casa] só não atende a demanda”, reforça ainda Elcione.

O que é a Casa da Mulher Brasileira? 

No conceito original, a Casa da Mulher Brasileira reúne, no mesmo espaço, serviços de acolhimento, alojamento, brinquedoteca e sala de estudos para as crianças, e também alimentação.

Além disso, o espaço conta com parcerias especializadas, onde as mulheres podem ser atendidas por representantes da Delegacia da Mulher, Promotoria de Justiça, Defensoria Pública, entre outros. 

Lá também são promovidos cursos de capacitação para incentivar as mulheres a ter autonomia financeira. Se a mulher que busca a Casa necessita de outros serviços, como acompanhamento psicológico, ela é direcionada para esse serviço e pode contar com transporte oferecido pelo espaço. 

Com os cortes de recursos e reformulação dessa política promovidos pelo Ministério da Mulher, nem todas as Casas oferecem os mesmos serviços. No DF, por exemplo, há a expectativa de construção de outras quatro Casas, menores do que a da Ceilândia.

Elas ainda estão em fase de licitação e não há previsão de data para serem entregues às mulheres do Sol Nascente, São Sebastião, Recanto das Emas e Sobradinho II. 

De acordo com Ericka Filippelli, secretária de Estado da Mulher do Distrito Federal, um dos desafios da Casa de Ceilândia é se tornar mais conhecida pelas mulheres.

Temos criado estratégias para que as mulheres se apropriem desse espaço. Queremos que aqui seja mais do que um lugar para acolhimento das mulheres em situação de violência. Estamos trabalhando para que seja uma Casa de oportunidades, por isso realizamos oficinas, cursos, eventos, palestras”, detalha a secretária.

Queremos trazer as mulheres para cá, mas precisamos fazer com que elas conheçam essa Casa. Além de tudo, ainda temos o desafio das subnotificações de violência doméstica, complementa Ericka.

A reportagem visitou a Casa da Mulher Brasileira de Ceilândia (DF) – a aproximadamente 32 km de distância do centro da capital federal – e lá encontrou um espaço que ainda não oferece tudo o que a política propõe.

No dia da visita, na segunda-feira (7), havia uma mulher sendo atendida na triagem, mas não foi possível abordá-la para saber qual atendimento buscava.

Atualmente, a Casa de Ceilândia atende cerca de 230 mulheres. Dessas, 120 buscaram os serviços locais por violência doméstica as demais foram à Casa para obter os cursos de capacitação e empreendedorismo, segundo informações da coordenação do espaço.

Inaugurada em abril de 2021, essa Casa ainda não conta com quadro suficiente de servidores para funcionar 24h. Por enquanto, funciona das 7h às 19h, de segunda a sexta-feira, segundo informações do site oficial da Secretaria da Mulher do DF. 

Isso significa que se uma mulher, com ou sem filhos, buscar socorro na Casa depois das 19h e nos fins de semana, encontrará as portas fechadas. 

O espaço reservado para o alojamento de mulheres e filhos ainda não está adaptado para recebê-los, faltando a instalação de equipamentos de cozinha e de grades de segurança nas janelas. Não há previsão de quando o espaço ficará pronto, pois depende também da contratação de mais servidores, que já prestaram o concurso, mas ainda não foram convocados. 

Além disso, devido à pandemia do coronavírus, parte dos representantes dos órgãos jurídicos que atendem as mulheres na Casa não estão trabalhando presencialmente no local.

Segundo Andrezza Ferreira Barbosa, coordenadora da Casa da Mulher Brasileira em Ceilândia, o foco é atender mulheres, incluindo as LGBTQIA+, que estão em situação de violência.

Esse alojamento é para mulheres que não querem ficar 30 dias na Casa Abrigo, muitas vezes elas precisam de um tempo menor para entrar em contato com alguém e encontrar apoio. Elas vão poder ficar aqui até 48h, junto aos seus filhos, acrescenta Andrezza, referindo-se a outro espaço público do DF dedicado ao acolhimento de mulheres em situação de violência, onde, no entanto, são atendidos os casos mais graves, como os de risco de morte. 

A situação em que ainda se encontra a Casa da Mulher de Ceilândia ilustra crítica feita por Raphaella Reis, advogada e integrante da Rede Feminista de Juristas (deFEMde).

“A Damares sufocou recursos e mudou diretrizes internas que sucatearam a Casa da Mulher Brasileira. Muitas vezes as mulheres vítimas de violência chegam lá buscando abrigo e não tem cama, quando há comida, nem sempre é saudável, não há um sistema de suporte adequado. Então essa mulher em situação de violência às vezes pensa várias vezes se vai mesmo bater na porta da Casa da Mulher Brasileira.” 

Lugares de acolhimento para mulheres evitam tragédias 

Espaços de apoio às mulheres que enfrentam a violência são uma das formas de evitar, por exemplo, os trágicos índices de feminicídio do país. O relatório elaborado pela ONG Fórum de Segurança Pública, divulgado na última segunda-feira (7), registrou 1.319 feminicídios em 2021 em todo o Brasil. 

Isso significa que uma mulher foi assassinada a cada 7h no país. De acordo com o relatório, esse número pode ser subnotificado, pois se baseia nas denúncias feitas por familiares e pessoas próximas a essas vítimas nas delegacias.

Por que ainda há poucas delegacias para mulheres bem estruturadas? O Estado que pensa políticas para mulheres investe recursos nisso, que é o dinheiro do contribuinte. Essas políticas são muito necessárias”, ressalta Thalita Monteiro, advogada e integrante da Rede Feminista de Juristas (deFEMde).

“O Ministério da Mulher tem sido omisso desde a distribuição de absorventes até a entrega de delegacias da mulher bem estruturadas. A chancela da ministra é importante para que parlamentares municipais, por exemplo, possam apresentar um ofício do ministério para criar Delegacias da Mulher ou Casas da Mulher nas cidades”, enfatiza a advogada.

A assistente social Andreia Simplicio, ex-servidora da Secretaria da Mulher do DF, também observou outra carência nessa prestação de serviço para as cidadãs brasileiras: a qualificação dos profissionais que deveriam acolhê-las. 

Segundo o que observou Andreia, os agentes sociais que fazem a triagem na Casa da Mulher, por exemplo, não recebem formação adequada de outros profissionais capacitados para esse atendimento.

Grande parte da violência contra mulheres chega na instância jurídica, de denúncia, mas nem sempre elas são encaminhadas para redes de acolhimento e proteção, às vezes enfrentam o julgamento dos profissionais. A dificuldade que a gente enfrenta é que a violência contra mulheres ainda está naturalizada na nossa sociedade”, aponta Andreia. 

Por isso um dos principais desafios é a qualificação profissional. A responsabilidade dessa qualificação é governamental. O Ministério desenha a política e dá o direcionamento dela, explica.

O que vemos hoje é uma incompetência política. O Ministério é o foco da falta de qualificação e de implementação das políticas, inclusive aquelas necessárias para combater a violência contra mulheres”, frisa a assistente social.

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