Divulgação/O TempoOs deputados devem votar projetos no plenário da Câmara dos Deputados que estejam ligados ao setor econômico para tentar diminuir os desgastes da área com a população em pleno ano eleitoral. Propostas polêmicas, no entanto, devem ser analisadas logo no retorno do recesso, em fevereiro, para evitar votações próximas da campanha eleitoral.
Uma das cobranças feitas pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), por exemplo, é a de que o Senado vote proposta que visa diminuir os preços dos combustíveis nos postos de gasolina. A proposta, que modifica o cálculo do ICMS, foi aprovada na Câmara em outubro do ano passado e está parada no Senado.
Líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), afirma que as Medidas Provisórias editadas pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) precisam de atenção.
“Vamos votar as medidas provisórias. Vamos tentar PEC dos Combustíveis, vamos ver se voltam do Senado regularização fundiária, licenciamento ambiental e se a gente consegue votar na Câmara defensivos agrícolas. É matéria importante também”, disse ao O TEMPO.
Entre as medidas provisórias, oito vencem nas próximas semanas e estão em regime de urgência.
No total, o Congresso Nacional tem 33 medidas provisórias editadas por Bolsonaro. Deste número, 17 foram editadas durante o recesso parlamentar que começou em 17 de dezembro do ano passado. O retorno dos parlamentares para votações ocorrerá no dia 2 de fevereiro próximo.
Com prazo de até 180 dias para análise, estas MPs devem ser analisadas até as primeiras semanas de julho deste ano.
Entre as MPs que serão analisadas no Congresso está, por exemplo, a que define o salário mínimo em R$ 1.212 para 2022.
Há ainda MP que autoriza o governo brasileiro a doar imunizantes para combate à Covid-19 a outros países, em caráter de cooperação humanitária.
Os congressistas avaliarão também as MPs que liberam recursos para estados, como Minas Gerais e Bahia, atingidos pelas fortes chuvas desde o final do ano passado.
O presidente da República pode editar medidas provisórias que passam a valer a partir da publicação, sem anuência do Congresso Nacional.
Essas MPs têm prazo de 60 dias e podem ser prorrogadas pelo mesmo período uma vez. Neste prazo, o Congresso Nacional precisa analisar e votar as MPs. Se aprovadas, podem se tornar leis. Caso sejam rejeitadas, as MPs são encerradas e perdem seus efeitos.
Ao chegar no Congresso, as MPs passam por comissões mistas, que decidem pela aprovação total da MP como foi editada pelo Poder Executivo. As comissões também podem apresentar Projeto de Lei de Conversão ou pela rejeição, com o parecer sendo obrigatoriamente encaminhado para análise do plenário da Câmara dos Deputados.
Após passar pelas comissões, o plenário da Câmara dos Deputados analisa o texto. Se aprovada, segue para o Senado Federal. Ao ser rejeitada, é arquivada.
Ao chegar no Senado, sem mudanças no texto que passou pela Câmara, a proposta vai à promulgação. Se o texto for alterado, a Câmara precisa analisar o texto mais uma vez para, depois, seguir para promulgação ou sanção.
Liberação de jogos de azar deve ser votada em fevereiro
Em regime de urgência desde o final do ano passado, deputados esperam que o presidente da Câmara, Arthur Lira, coloque em votação a proposta que libera jogos de azar no país, como bingos, cassinos e jogo do bicho. Deputados citam que Lira colocará a proposta em votação para aprovar ou não aprovar.
No final do ano passado, Lira citou que todo mundo sabe que o país tem cassino ilegal. De acordo com o presidente da Câmara, ao regularizar os jogos, as empresas do ramo pagariam até R$ 25 bilhões em impostos.
Essa questão da legalização dos jogos no Brasil é uma questão debatida há muito tempo. E tem que ser feita com muito debate. Quem defende a legalização vai dizer o motivo, quem é contra vai dizer o motivo. Vamos ter oportunidade de saber quem quer que o jogo continue sendo ilegal no Brasil como é hoje. Todo mundo sabe que tem cassino, que tem bingo, existe caça-níquel, apostas virtuais, que são debitados no cartão de crédito que são debitados e pagos no exterior, jogo do bicho. Mas tem que continuar na clandestinidade para continuar sem gerar empregos formais no Brasil? Sem pagar, mais ou menos, R$ 20 bilhões a R$ 25 bilhões de impostos para o povo brasileiro? Este debate se fará aqui. Agora, a forma, vamos tratar, disse Lira.
Com base no regime de urgência do artigo 154 do regimento interno da Câmara, os deputados têm ainda mais três propostas para análise.
Em tramitação conjunta, duas propostas estabelecem regras para facilitação de acesso a crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia da covid-19.
E outro que regulamenta o artigo 37 de normas para licitações e contratos da Administração Pública.
O TEMPO agora está em Brasília. Acesse a capa especial da capital federal para acompanhar o noticiário dos Três Poderes
