Informações devem ser respondidas pela PM no prazo de 20 dias, por escrito. Viaturas da Polícia Militar do Pará.
Marco Santos/Agência Pará
O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) recomendou nesta segunda-feira (6) que a Polícia Militar de Canaã dos Carajás, no sudeste do estado, realize ajustes na conduta dos policiais após denúncias de agressões praticadas sem motivação plausível.
O g1 solicitou um posicionamento à Polícia Militar do Pará sobre a recomendação do MPPA e aguarda um retorno.
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A recomendação foi encaminhada para o 23º Batalhão de Polícia Militar (23º BPM). O promotor Emerson Costa de Oliveira recebeu informações de um cidadão que recebeu tapas no rosto de um PM e de outras agressões policiais injustificadas.
Solicitações
O MPPA recomenda que a PM de Canaã dos Carajás regule, via ato normativo, e promova orientação ao efetivo da PM para que façam uso legítimo, progressivo e moderado da força em abordagens, fazendo o uso de força apenas nos casos específicos.
O documento também pede que o comando informe se existe algum curso de Direitos Humanos para realizar com os policiais militares lotados em Canaã dos Carajás.
Em caso negativo, o MPPA fará com que seja disponibilizado (facultativamente) ao efetivo local uma abordagem teórica sobre a matéria, em especial sobre o uso legítimo da força em abordagens aos cidadãos.
Todas as informações devem ser respondidas pela PM no prazo de 20 dias, por escrito.
Condenação do Brasil
Recentemente, o Brasil foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos por violência policial no caso Operação Castelinho, ocorrida no estado de São Paulo, quando PMs executaram 12 pessoas.
Em resposta às violações identificadas, a Corte Interamericana determinado ao Brasil que os policiais militares passassem por constantes treinamentos em direitos humanos, uma vez que é dever da República Federativa do Brasil prevenir e combater a violência policial conforme a Lei n.º 13.869/2019, que trata dos crimes de abuso de autoridade.
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