Divulgação/O TempoO deputado federal Aelton Freitas (PL) é alvo de uma representação por indicar R$ 21 milhões em emendas do relator para supostamente beneficiar terras da família em Iturama, no Triângulo Mineiro. O município é governado por Cláudio Tomaz Freitas (PSC), conhecido como Cláudio Burrinho, primo de Aelton. A informação foi publicada por O Globo e confirmada pelo Aparte. Inclusive, Aelton foi prefeito de Iturama entre 1993 e 1996. A representação foi remetida para a Procuradoria-Geral da República (PGR), já que Aelton, enquanto deputado, tem foro privilegiado.
O montante de R$ 21.069.444 está em fase de empenho pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, ou seja, reservado pela União. De acordo com o Portal da Transparência, o valor será aplicado para “obras de pavimentação, adequações de vias e implantação de ponte”. Entretanto, a suspeita é de que as intervenções implicariam, por exemplo, em melhor escoamento de águas da chuva de um loteamento e de uma chácara da família de Aelton. Além disso, a pavimentação do asfalto beneficiaria o acesso ao local.
Ao Aparte, o gabinete de Aelton confirma a indicação dos R$ 21 milhões, mas pontua que desconhece “qualquer situação de orçamento secreto”. “Cada deputado busca, dentro da sua articulação política, recursos para atender a própria base. O deputado Aelton Freitas, sendo da base governista, buscou recursos”, pondera. O gabinete ainda nega que os recursos serão executados para benefício próprio. “A Prefeitura de Iturama não vai executar o orçamento em área onde há propriedade da família. O projeto, que vai passar pela avaliação da Caixa Econômica Federal, vai ser para outras áreas.”
A assessoria de Aelton ainda refuta acusações de irregularidades e imoralidade na prática. “De 2009 a 2012, de 2013 a 2016, de 2021 a 2024, a cidade está sendo governada pelo prefeito Cláudio Tomaz Freitas e, concomitantemente a isso, o deputado é parlamentar. O deputado destinaria recursos para a sua cidade natal independentemente de quem estaria sentado na cadeira de prefeito. Pelo fato de o prefeito ser primo dele, ele não poderia destinar recursos para beneficiar cidade?”, argumenta. O Aparte tenta contato com Cláudio Burrinho por meio da Prefeitura de Iturama, mas, até o momento, sem sucesso.
As emendas do relator – tecnicamente conhecidas como RP9 – foram criadas à margem das emendas individuais, de bancadas e de comissões. Ao contrário das anteriores, as emendas do relator ocultam o nome do deputado que a indicou. Os recursos da União são repassados por meio do relator do Orçamento. Apenas o órgão, a ação orçamentária e quem é favorecido pela indicação são públicos. A princípio, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber suspendeu a execução destas emendas. No entanto, o plenário formou maioria em dezembro para liberar a execução.
A PGR confirma ao Aparte que a representação foi recebida pelo órgão na última terça-feira (11). Como qualquer representação, será autuada e analisada pelo setor competente, pondera. Em suma, a representação é uma informação encaminhada ao Ministério Público Federal (MPF), ou seja, o órgão foi avisado de uma notícia de fato cujo autor considera criminosa. Aelton será investigado apenas caso algum procurador, ao analisar a representação, entenda há indícios mínimos para instaurar uma investigação.
Aelton é secretário-geral do diretório estadual do PL. O deputado federal está à frente do quarto mandato na Câmara dos Deputados. Eleito pela primeira vez em 2007, o parlamentar renovou o mandato para as legislaturas 2011/2015 e 2015/2019. Embora não tenha conseguido assumir uma cadeira como titular na legislatura 2019/2023, Aelton retornou à Casa como suplente da ex-deputada Margarida Salomão (PT). A parlamentar deixou a Câmara depois de ser eleita prefeita de Juiz de Fora, na Zona da Mata.
