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Bolsonaro sanciona lei que cria MEI caminhoneiro

O limite de enquadramento como MEI para os caminhoneiros será de R$ 251,6 mil anuais

Rastro101
Com informações do site O Tempo

01/01/2022 por Redação

Divulgação/O TempoDivulgação/O TempoO presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), sancionou nesta sexta-feira (31) a lei para criação do Microempreendedor Individual (MEI) para caminhoneiros, conhecido popularmente como MEI Caminhoneiro. 

A lei é originária do senador Jorginho Mello (PL-SC) e o texto passou por modificações na Câmara dos Deputados.

Uma das mudanças aumentou o limite de enquadramento como MEI para os caminhoneiros de R$ 81 mil para R$ 251,6 mil anuais. Esta modificação foi feita no relatório da deputada Caroline de Toni (PSL-SC).  

A proposta também modificou a alíquota previdenciária para 12% sobre o salário mínimo mensal. 

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