Prefeito de Itapebi, Francisco Brito, foi denunciado ao MPF. (Divulgação)O prefeito de Itapebi, Antônio Francisco de Brito, será denunciado ao Ministério Público Federal e terá que devolver aos cofres públicos mais de R$387 mil que utilizou para pagar, em janeiro e fevereiro de 2014, de forma irregular, a Associação do Corpo Clínico da Santa Casa de Vitória da Conquista, que fora contratada para a prestação de supostos serviços na operacionalização e gerenciamento dos serviços de saúde que compõem a rede assistencial da Rede SUS no município. A decisão foi aprovada na sessão de hoje (26.08) do Tribunal de Contas dos Municípios. Além disso, o prefeito foi multado em R$20 mil.
O conselheiro relator, Mário Negromonte, determinou ainda que os autos do processo que resultou da denúncia apresentada ao TCM pelo vereador Anthero Botelho da Silva Neto, presidente da câmara municipal, seja enviado à Polícia Federal para averiguar se há conexão dos fatos denunciados com a Operação Granfaloon, deflagrada recentemente para apurar crimes envolvendo desvio de recurso da área da saúde, educação e transporte em Vitória da Conquista e região. Isto porque um dos presos foi o médico Elve Cardoso, presidente da Associação do Corpo Clínico da Santa Casa de Vitória da Conquista. O caso também será informado, por sugestão do conselheiro relator, ao Conselho Regional de Medicina da Bahia -Cremeb, para providências que julgar necessárias.
O próprio prefeito admitiu, nos autos do processo, que não houve qualquer tipo de controle quanto à efetiva prestação dos serviços de saúde, ao afirmar que à própria associação contratada em 2013, cabia também a responsabilidade de executar e fiscalizar, o que é incabível. De acordo com o denunciante, a associação jamais prestou os serviços “e o sistema de saúde em Itapebi se transformou num caos, onde faltavam medicamentos e até mesmo alimentação para os pacientes da maternidade Nelson Ferreira. E médicos, enfermeiros e técnicos em enfermagem abandonaram plantões por falta de pagamento.”
Em sua defesa apresentada no TCM, Antônio Francisco de Brito, chega a afirmar, expressamente, que, como não havia qualquer controle por parte do município não sabia que profissionais e quantos prestavam serviço e “não havia registro ou ciência da situação dos pagamentos, se estavam atrasados ou não, e nem da situação trabalhista”, pois os pagamentos eram feitos em favor da associação, cabendo a esta o repasse aos seus profissionais.
Alegou, por fim, o prefeito, que não teria ocorrido “no mês de janeiro de 2014 qualquer transferência de valor por parte do município de Itapebi para a associação, no que foi facilmente contestado, já que informações inseridas pela administração no Sistema Integrado de Gestão e Auditoria-Siga do TCM, provam que em janeiro e fevereiro foram realizados diversos pagamentos – que somam um total de R$387.263,35 -, à margem da legalidade, ante a ausência de cobertura contratual e de comprovação da efetiva prestação dos serviços, inclusive porque, neste período já teriam sido contratados diretamente pelo município profissionais da área da saúde para suprir as necessidades da população.
Cabe recurso
