Divulgação/O TempoO Senado votou e aprovou, nesta quinta-feira (18), o projeto de lei que diminui a área da Floresta Nacional de Brasília (Flona). O texto de autoria de Izalci Lucas (PSDB) foi relatado pela por Leila Barros (PSB), ambos senadores eleitos pelo Distrito Federal. Agora a matéria vai à Câmara dos Deputados.
O projeto de lei de Izalci Lucas exclui 4 mil hectares da Floresta Nacional para fins de regularização fundiária urbana e estabelecimento de nova modalidade de unidade de conservação.
Na prática, altera o decreto que criou a Flona, maior floresta em área urbana do mundo, para regularizar condomínios residenciais e propriedades rurais surgidos por meio de invasões de áreas públicas.
Criada em 1999, a Flona de Brasília protege uma área de cerrado de 9 mil hectares e é uma das unidades de conservação responsáveis pela sobrevivência das nascentes que irrigam a maior represa da região, a do Descoberto, responsável por aproximadamente 70% do abastecimento de água do Distrito Federal.
A unidade de conservação é composta por quatro áreas distintas. Ao justificar sua proposta, Izalci Lucas argumenta que os segmentos identificados como Área 2 e Área 3 “apresentam situações de sobreposição com colônias agrícolas estabelecidas pela administração do Governo do Distrito Federal”.
“Tais problemas têm impedido a implementação efetiva das ações de conservação nas parcelas citadas, criando obstáculos tanto para a consolidação da unidade de conservação como para a garantia das condições mínimas de desenvolvimento social e econômico dos grupos de agricultores atingidos pelas sobreposições”, afirma o senador.
Em contrapartida, o texto prevê a expansão aproximada de 3,75 mil hectares na Área 1 da Flona de Brasília e a ampliação da Reserva Biológica da Contagem, que passaria a ser classificada como parque nacional.
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