Divulgação/O TempoO Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que são inválidas as decisões judiciais que determinaram a concessão de desconto linear em mensalidade de universidades por causa da pandemia da Covid-19. O julgamento aconteceu nesta quinta-feira (18).
Para a maioria do colegiado, os juízes não poderiam ter concedido os descontos sem levar em consideração as peculiaridades de cada contrato, além dos efeitos da pandemia. O entendimento do STF valerá para as ações que ainda estão tramitando.
Foram analisadas duas ações que questionavam decisões que concediam os descontos lineares, em alguns casos chegando a 70% no preço. Para a Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup) e o Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (Crub), a imposição do desconto acaba com a possibilidade de as instituições de ensino negociarem individualmente com os estudantes.
Prevaleceu o voto da relatora, ministra Rosa Weber, que afirmou que as decisões não poderiam ser fundamentadas apenas na eclosão da pandemia da Covid-19 e na mudança das aulas presenciais para o ambiente virtual.
Ainda de acordo com a ministra, ao desconsiderar as peculiaridades de cada caso, as decisões interferem na relação contratual e violam a livre iniciativa por impedir a via da renegociação entre as partes envolvidas.
Também votaram contra as decisões os seguintes ministros: Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Edson Fachin,Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski.
O julgamento começou, de fato, em setembro. As ações estavam no plenário virtual e já tinha maioria votos pela inconstitucionalidade das decisões. A pedido do ministro Gilmar Mendes, os processos foram levados para discussão no plenário físico.
Nunes Marques, que inicialmente concordava com a relatora, agora ficou vencido. O ministro discorda do tipo de ação utilizada para questionar as decisões.
O TEMPO agora está em Brasília. Acesse a capa especial da capital federal para acompanhar o noticiário dos Três Poderes.
