Divulgação/O TempoO vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos), filho do presidente Jair Bolsonaro, foi o único integrante da Câmara Municipal do Rio de Janeiro a votar contra um projeto de lei aprovado na casa que proíbe motoristas de carros de aplicativo a recusar o transporte de passageiros por preconceito racial, religioso ou ligado à orientação sexual. O texto, de autoria do vereador Átila Nunes (DEM) e também assinado pelos vereadores Reimont (PT), Chico Alencar (PSOL), Monica Benicio (PSOL), Dr. Marcos Paulo (PSOL) e Rocal (PSD), foi aprovado em primeiro turno na Casa Legislativa nesta quarta-feira (17).
De acordo com o artigo 1º do texto rejeitado por Carlos Bolsonaro, fica determinado que motoristas de carro, conveniados às empresas de aplicativos de transporte de passageiros, não poderão, de forma arbitrária, recusar o transporte de passageiros por razões religiosas, raciais ou por orientação sexual, no município.
O projeto também determinar que a empresa de aplicativos deverá prestar todas as informações ao motorista, no ato da seleção sobre a cláusula contratual em que deverá constar um item vedando os ato de recusar passageiros por esse motivo, e que deve coibir o ato e prestar atendimento à vítima. O motorista que cometer a ilicitude seria multado em R$ 1.000 na primeira vez, em R$ 2.000 caso seja reincidente. Se o texto passar em segundo turno e for sancionado, também haverá multa de R$ 50 mil às empresas que descumprirem as obrigações citadas no texto.
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