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MPF dá parecer favorável a remoção de tornozeleira de desembargadora Sandra Inês

O Ministério Público Federal apresentou parecer favorável à remoção da tornozeleira da desembargadora Sandra Inês

Rastro101
Com informações do Bahia Notícias

17/11/2021 por Redação

Divulgação/Bahia NotíciasDivulgação/Bahia Notícias O Ministério Público Federal apresentou parecer favorável à remoção da tornozeleira da desembargadora Sandra Inês. A petição respondendo a um recurso da desembargadora, que assinou delação premiada (veja mais), é assinada pela subprocuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo. 



 

"A substituição da vigilância eletrônica pessoal em tempo integral, mediante o uso de tornozeleira, para rastreamento do GPS do telefone celular deles, cujos números deverão ser informados ao Juízo de Execução, devendo os mesmos apresentarem mensalmente os relatórios de deslocamento eletrônico fornecidos pelo Google e/ou pela operadora de celular, com a manutenção das demais medidas alternativas", apontou em trecho. 

 

Além disso, o Ministério Público requereu que a Coordenadoria da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça remetesse os termos e respectivos anexos para "acostamento nos Inquéritos e Ações Penais indicadas, bem como proceda à livre distribuição dos demais anexos e envio para as instâncias inferiores, evitando qualquer tipo de alegação de nulidade futura, por suposta quebra da cadeia de custódia probatória".

Link curto: https://bit.ly/3CrapLr

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