Divulgação/O TempoAs atividades econômicas foram retomadas, mas isso não quer dizer que todo mundo já tenha recuperado a renda de antes da pandemia. Especialmente para muitos que atuam como microempreendedores individuais (MEI), o cenário econômico ainda é de incertezas e dívidas acumuladas.
Segundo a Receita Federal, 438.146 MEIs estão com dívidas no Estado, ou seja, 30% das pessoas que optaram por essa forma de cadastro em Minas. Em setembro, o saldo devedor total era superior a R$ 381 milhões. As dívidas se referem ao pagamento de uma contribuição mensal de cerca de R$ 60 (valor varia conforme a ocupação), em que estão incluídos tributos e INSS.
Muitos desses trabalhadores são da área cultural, uma das mais impactadas pela pandemia. São autônomos que prestam serviços conforme a demanda (um evento, por exemplo) e ficaram parados por quase toda a crise sanitária. Sem renda, o jeito foi deixar de lado a dívida e priorizar o que fosse mais urgente, como alimentação, luz e água.
Um exemplo dessa realidade é a do técnico de apoio (roadie) Humberto Lapinha, 48. Profissional com mais de 30 anos de atuação, ele se viu pela primeira vez sem poder realizar o trabalho em palcos. “Em 2018, eu já tinha alguns atrasos e procurei um contador, porque eu não queria ficar em falta com a Receita. O cálculo foi feito, e realizei uma renegociação em 50 parcelas. Mas, em 2020, acumulou essa dívida, com as novas parcelas que eu não conseguia pagar”, afirma ele.
Aos poucos, os trabalhos estão sendo retomados, mas ainda sem a demanda de antes. “Os trabalhos estão surgindo novamente, mas faço questão de cuidar da segurança e seguir os protocolos, para preservar a minha família”, diz o roadie, que mora com o filho de 5 anos e a mãe, idosa.
A cantora Kainná Tawá, 30, morou em Salvador por três anos, mas teve de voltar a Belo Horizonte durante a pandemia porque não havia mais trabalho na área cultural na capital baiana. E, como muitos microempreendedores brasileiros, ela não sabe quais caminhos deve tomar para resolver as dívidas com a Receita e garantir que vai poder emitir nota fiscal em eventos futuros.
“Era para ser uma solução, mas virou um problema. Agora estou voltando a trabalhar muito lentamente, mas a dívida cresceu, e não sei como resolver. Tenho outras dívidas para pagar e fico pensando: ‘Vou pagar as contas do MEI e deixar as outras para trás?’”, questiona. “Os artistas trabalham com público, dependem dele para ter renda. O governo precisa entender que ficamos muitos meses sem trabalhar”.
Contribuição mensal e declaração anual são obrigatórias
O microempreendedor individual (MEI) foi criado pelo Congresso em 2008 para garantir direitos previdenciários a profissionais que atuavam na informalidade. A intenção é assegurar a aposentadoria e o recolhimento de impostos sem provocar peso no bolso do trabalhador.
Mas o que muitos desses profissionais não sabem é que, depois de se tornar MEI, não há como fugir da contribuição mensal. “Uma vez que o CNPJ está inscrito, os tributos vão correndo. Muitas pessoas conseguem recolocação no mercado de trabalho e se esquecem de dar baixa no MEI e depois têm que lidar com o acúmulo de tributos”, explica o contador e professor da Una Thiago Santos.
Segundo ele, todo MEI também é obrigado a fazer uma declaração anual, mesmo que não tenha tido faturamento no decorrer do ano. Quem não faz isso sofre restrições e tem que pagar multa. Ele explica que os microempreendedores com dívidas anteriores a 2017 que não fizeram o acerto com a Receita agora têm uma dívida ativa com a União.
A pessoa sofre penalidades, como ter um acréscimo de 20% sobre a multa e restrições em empréstimos bancários. Mas quem tem dívida posterior a 2018 ainda não entrou na dívida ativa”, diz, lembrando que o MEI pode perder a condição de segurado do INSS se estiver inadimplente.
A burocracia do MEI é simplificada, e quase tudo pode ser resolvido pela internet. Para saber se estão em dívida, os empreendedores podem consultar os débitos que estão sendo cobrados pelo site do Simples Nacional, na página da Receita Federal.
Dificuldade para quitar os boletos
Por incentivo das plataformas, muitos motoristas de aplicativo fazem cadastro como MEIs. Por isso, mesmo quando conseguiu carteira assinada, Claudkson Beltrão Tavares, 46, não pôde dar baixa no CNPJ. Ele precisa desse registro para conciliar o emprego formal com o trabalho de motorista.
“Estou com 19 mensalidades atrasadas. Já sei que vou ter que pagar multa, mas planejo acertar essa dívida com meu 13º salário”, explica Tavares. “Está difícil garantir sequer uma carne no almoço para a família, por isso as contas acabam ficando atrasadas”.
Orientação
A faculdade oferece auxílio gratuito para MEIs, às quartas-feiras, das 18h às 21h, no campus Cristiano Machado (Minas Shopping), de forma presencial.
