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PTB aciona STF contra nova lei que admite federações partidárias

O Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) ajuizou, nesta quinta-feira (4), no Supremo Tribunal Federal (STF), uma ação direta de inconstitucionalidade contra a Lei 14

Rastro101
Com informações do Bahia Notícias

07/11/2021 por Redação

Divulgação/Bahia NotíciasDivulgação/Bahia Notícias O Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) ajuizou, nesta quinta-feira (4), no Supremo Tribunal Federal (STF), uma ação direta de inconstitucionalidade contra a Lei 14.208, que passou a admitir a reunião de dois ou mais partidos políticos em federação. 

 

O partido diz que a nova mudança na "Lei dos Partidos Políticos" permite que - sob a denominação de federação - sejam celebradas coligações nas eleições proporcionais, restabelecendo-se assim a "verticalização das coligações".

 

"Os dispositivos legais impugnados "afrontam os sistemas partidário e eleitoral proporcional concebidos pela Magna Carta". Assim como "violam o devido processo legislativo bicameral", argumentou a defesa da legenda. 

 

O PTB sustenta também que o projeto de lei que deu origem à nova lei não chegou a ser reapreciado pelo Senado. As informações são do portal Jota.

Link curto: https://bit.ly/3wndlHB

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