Divulgação/O TempoO Governo Romeu Zema (Novo) e a Associação Mineira de Municípios (AMM) assinam, nesta quinta-feira (28), o acordo para regularizar os repasses da Saúde devidos pelo Estado a Municípios entre 2009 e 2020. O montante corresponde a cerca de R$ 7 bilhões conforme levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O pacto é formalizado em cerimônia na sede do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). O procurador-geral de Justiça do Estado, Jarbas Soares Jr., intermediou a costura acordo após provocação da AMM para reaver o débito.
A dívida será quitada em 98 parcelas. A primeira parcela, de R$ 400 milhões, será repassada em dezembro. Já a segunda, também de R$ 400 milhões, será quitada entre janeiro e julho de 2022. As demais 96, por sua vez, serão depositadas a partir de outubro de 2022. A expectativa é de que o acordo seja integralmente cumprido em aproximadamente quatro anos. O prazo será maior do que aquele do pacto firmado em 2019 para o pagamento de repasses do ICMS e do Fundo Nacional de Educação Básica (Fundeb) retidos desde o Governo Fernando Pimentel (PT). Neste, o pagamento, ainda em andamento, foi dividido em 33 parcelas.
A celebração do acordo levará o MPMG a arquivar o expediente instaurado pelo órgão para apurar eventual crime de improbidade diante da retenção dos repasses. A princípio, o MPMG havia definido que a AMM e o Governo de Minas deveriam chegar a um consenso ainda no início de agosto. Entretanto, o Executivo pediu um prazo maior. Após a prorrogação, a expectativa para o anúncio do acordo passou a ser 31 de agosto. Os trâmites finais foram finalmente firmados na segunda quinzena de setembro.
