Divulgação/O TempoA Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) deve votar nesta terça-feira (26) a concessão de anistia para os praças da Polícia Militar que foram expulsos da corporação após uma manifestação grevista em 1997 que pedia melhores salários. Segundo o autor da proposta, deputado Sargento Rodrigues (PTB), a anistia é simbólica e não vai refletir em ganhos financeiros ou benefícios.
A emenda do deputado é um “jabuti”, o que no jargão político significa que a proposta não guarda relação com o texto original do projeto: a emenda de anistia foi incluída na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 59/2020, que trata de criar novos mecanismos de controle judiciário na Constituição Estadual.
O relator, Dalmo Ribeiro (PSDB), aceitou a inclusão da emenda em seu relatório, que foi aprovado nesta segunda-feira (25) na Comissão Especial. Agora, a PEC 59/2020 está pronta para ser votada em segundo turno no plenário, o que, segundo o deputado, deve ocorrer já nesta terça (26).
A proposta de anistia avança em um momento em que, assim como no passado, os policiais militares e integrantes das demais forças de segurança se mobilizam para pressionar o governador Romeu Zema (Novo) a conceder a recomposição das perdas inflacionárias da categoria que ele mesmo vetou no início de 2020.
À época estavam previstos 12% em setembro de 2021 e mais 12% em setembro de 2022. Manifestantes fecharam a entrada da Cidade Administrativa na manhã desta segunda-feira (25) para pedir que os reajustes sejam concedidos.
Os praças da Polícia Militar fizeram uma greve em junho de 1997 após o então governador Eduardo Azeredo (PSDB) conceder reajuste de 11% apenas para os oficiais da corporação, deixando de fora os soldados, cabos e sargentos.
Em uma marcha em direção ao Palácio da Liberdade no dia 24 de junho, os praças se depararam com uma barreira formada por policiais do interior. O cabo Valério dos Santos Oliveira — que estava entre os manifestantes — foi morto com um tiro na cabeça.
Após o incidente, a greve foi encerrada e o governador concedeu 48% de aumento. Porém, cerca de 185 praças foram expulsos da Polícia Militar em dezembro de 1997 devido à participação no movimento grevista.
Em junho de 1999, a ALMG aprovou uma emenda constitucional que separou o Corpo de Bombeiros da Polícia Militar e permitiu que os expulsos fossem reintegrados como bombeiros.
A emenda constitucional não anistiou ninguém: somente retirou das fichas dos militares as anotações e os registros de punições administrativas ou disciplinares decorrentes da participação nas manifestações.
A emenda apresentada por Sargento Rodrigues — que foi um dos líderes do movimento à época — nesta terça-feira (25) não apenas deixa expressa a anistia das punições sofridas, mas também permite que os reintegrados que foram para o Corpo de Bombeiros sejam transferidos para a Polícia Militar, se assim desejarem.
“São 24 anos, 4 meses e 12 dias aguardando pela tão sonhada anistia”, declarou, emocionado, Sargento Rodrigues (PTB) durante a reunião. “Nós não fomos anistiados. A emenda constitucional 39, de 2 de junho de 1999, disse o seguinte: ficam reintegrados ao Corpo de Bombeiros Militar. Juridicamente, foi feito o que era possível naquele momento. Hoje, depois de 23 anos de mandato, eu tenho a noção exata de que naquele momento era o arranjo político possível”.
Eu nunca fui bombeiro militar. Hoje eu sou 2º sargento da reserva do quadro de praças do Corpo de Bombeiros Militar sem nunca ter exercido. Eu sempre fui policial militar por formação. Não é aqui nenhum tipo de depreciação, muito pelo contrário: os bombeiros abriram as portas para todos nós”, acrescentou o parlamentar.
Medida atingiria principalmente militares já aposentados
De acordo com Sargento Rodrigues, a proposta de anistia foi discutida com os comandantes gerais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Este último, segundo o deputado, fez uma pesquisa interna e apenas 15 reintegrados que ainda estão na ativa têm interesse de retornar aos quadros da PM.
“A maioria que deseja retornar aos quadros da Polícia Militar já está reformada, aposentada, como é o meu caso. O que eles desejam: trocar a carteira deles de bombeiro reformado pela carteira de polícia. Todos os direitos que são advindos da reintegração já foram contemplados”, explicou o deputado.
O deputado afirmou também que não haverá impacto financeiro na anistia e na possível reintegração ou transferência dos agentes para a Polícia Militar. “Não aumenta e não aumentará um centavo no salário de ninguém. Não promoverá ninguém. Ninguém será ressarcido financeiramente. Mas pra nós ela tem esse significado: é o resgate da nossa dignidade”, afirmou.
