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STJ anula recebimento de denúncia do caso de Brumadinho

Ex-presidente da Vale, Fábio Schvartsman, apresentou pedido para federalizar o caso. Julgamento foi unânime

Rastro101
Com informações do site O Tempo

19/10/2021 por Redação

Divulgação/O TempoDivulgação/O TempoPor unanimidade, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou nesta terça-feira (19) o recebimento da denúncia oferecida pelo Ministério Público sobre o rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho. 

O julgamento aconteceu na 6ª Turma do STJ. Os ministros decidiram que o processo deve ser julgado pela Justiça Federal, mais especificamente a 9ª Vara Federal de Minas Gerais. Até então, o caso estava na Justiça estadual. 

O pedido para transferir o caso para a Justiça Federal foi apresentado pelo ex-presidente da Vale Fábio Schvartsman. Ele foi um dos indiciados por crimes contra a vida e ambientais.

No STJ, o empresário alegou que sítios arqueológicos de foram atingidos pelo rompimento. O pedido para deslocar a competência já havia sido negado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais e pelo próprio STJ.

A denúncia foi recebida em fevereiro de 2020.

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