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Após projeto sobre fretamento, deputado mira aplicativos de entrega

Alencar da Silveira Jr. (PDT) afirma que é preciso melhorar condições de trabalho dos entregadores

Rastro101
Com informações do site O Tempo

12/10/2021 por Redação

Divulgação/O TempoDivulgação/O TempoDepois de apresentar um projeto de lei sobre o transporte fretado de passageiros que gerou polêmica e foi vetado pelo governador Romeu Zema (Novo), o deputado estadual Alencar da Silveira Jr. (PDT) mira agora os aplicativos de entrega.

O parlamentar apresentou o projeto de lei 3.168/2021 que propõe estabelecer novas regras para os aplicativos no relacionamento com seus entregadores. Um dos pontos abordados no projeto são as gorjetas. O texto prevê que os aplicativos sejam proibidos de pedi-las aos clientes, a menos que divulguem o valor que ficará com o entregador.

“É a mesma coisa que acontece com os garçons. Na conta dos restaurantes, já vem indicado que os 10% serão para eles. O que está acontecendo é que em muitos casos as gorjetas estão ficando com as empresas e não com os entregadores”, disse Alencar da Silveira Jr.

O projeto determina que os aplicativos notifiquem os entregadores diariamente do total das gorjetas recebidas por eles e também informar, em cada entrega, o valor delas ou se o cliente não deu a gratificação.

O deputado também quer que nos contratos entre os aplicativos e os restaurantes conste uma cláusula que garanta que os entregadores possam usar os banheiros dos estabelecimentos quando estiverem trabalhando. Em outro ponto, o texto proíbe que os aplicativos cobrem os entregadores pelas mochilas térmicas utilizadas nas entregas.

“Está na hora da gente reconhecer que os entregadores são trabalhadores que têm que ser respeitados e que têm que ter melhores condições de trabalho, como poderem usar os banheiros. Vários estabelecimentos não deixam”, afirmou Alencar da Silveira Jr.

O projeto propõe que as empresas devem repassar semanalmente os ganhos dos entregadores com as entregas. Além disso, não poderão ser cobrados dos trabalhadores os custos financeiros — taxas de transação, por exemplo — de seus pagamentos.

O texto também prevê que os entregadores possam escolher, por meio dos aplicativos, a distância máxima que estão dispostos a percorrerem em suas entregas. Por fim, os aplicativos teriam que informar previamente o tempo estimado de viagem, o local de retirada do pedido e o local de entrega.

O projeto foi apresentado no último dia 1º de outubro e aguarda a apresentação do parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O relator é o deputado Bruno Engler (PRTB). Se passar pela CCJ, o texto precisa ser aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico antes de ser pautado no plenário.

Enquanto isso, os deputados têm até o dia 3 de novembro para analisar o veto parcial de Zema ao projeto de lei de Alencar que endureceu as regras para o transporte fretado de passageiros em Minas Gerais.

Link curto: https://bit.ly/3avkJpY

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