Ameaça ao MP

Divulgação/O TempoUnidos em torno de um mesmo objetivo, integrantes do PT e do Centrão, sobretudo os mais ligados ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), tentaram, mas ainda não conseguiram aprovar uma proposta que tenta esvaziar a independência do Ministério Público e colocar nas mãos de indicados políticos o futuro de ações de investigação no país. Na quinta-feira, houve mais uma tentativa de aprovar de forma açodada a PEC 5/2021, que altera composições e funções do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e dos conselhos superiores no órgão de modo a dar mais poder aos procuradores gerais. A tentativa fracassou quando os parlamentares descobriram, durante a votação de um requerimento de retirada de pauta, que não tinham ainda os 308 votos necessários para aprovação de uma mudança constitucional. Eles tentarão de novo, porém, pois o desejo de vingança fala mais alto.

É fato que membros do Ministério Público Federal (MPF) às vezes ultrapassam seus limites de atribuição e que alguns deles têm destacado interesse político. E é inegável que nos últimos anos alguns mecanismos internos de controle falharam, atropelados pelo corporativismo que também existe no MP, como nas mais variadas categorias profissionais. Isso, porém, não dá espaço para uma vingança que destruiria por completo a independência da instituição.

Para combater o que consideram uma politização do MP, os parlamentares que trabalham pela proposta sugerem mais controle político. Isso está exposto nas ideias de ampliar o número de indicações políticas no CNMP e incluir um escolhido pelo Congresso no cargo de corregedor nacional do Ministério Público (e vice-presidente do colegiado). Além disso, querem dar aos procuradores gerais o poder de controlar a maioria absoluta dos membros dos conselhos superiores, de modo que os questionamentos a suas atuações seriam praticamente nulos. Vê-se hoje, com a excessiva proximidade do procurador geral da República com o Executivo e com membros de Poderes, o tamanho do impacto que a influência política exagerada pode fazer com o MP.

Chama a atenção, entre as propostas incluídas na PEC 5/2021, a possibilidade de o CNMP atuar, inclusive fora dos limites de controle disciplinar e administrativo, de modo a derrubar decisões funcionais dos membros do MP. Isso evidentemente destrói a independência funcional que é fundamental para o funcionamento da procuradoria. Cria-se um órgão de recurso para decisões, com excessivo controle político. E, claro, gera a pergunta: por qual motivo alguns dos apoiadores, inclusive no Judiciário, não propõem o mesmo para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ)?

Não deve haver tabu para discutir mudanças no funcionamento, na atuação e no controle interno do Ministério Público. E não se deve-se deixar de reconhecer que a Constituição não estabeleceu a procuradoria como um quarto poder. Contudo, no caso em questão, é evidente que trata-se de um desejo de vingança, que surgiu do próprio interesse político.

Não é uma demanda da sociedade. Não há ninguém nas ruas nem na academia pregando um novo MP. É puramente desejo de uma classe que teme ser alvo de investigações amanhã ou depois. O mesmo interesse que enterrou importantes pontos da antiga Lei de Improbidade Administrativa. Não há prova maior disso do que a busca por uma aprovação rápida, sem debate aprofundado - aliás, praxe da gestão de Arthur Lira no comando da Câmara -, passando na frente de temas muito mais urgentes para a sociedade, como a reforma tributária e a ampliação dos mecanismos de proteção social, seja através da ampliação do Bolsa Família ou da criação de outros mecanismos para tirar uma parcela considerável da população da miséria. Por fim, fica aqui mais uma vez a consideração de que grupos à esquerda e à direita, que não se uniram nem mesmo diante da tragédia da pandemia que matou centenas de milhares de pessoas no país, dão os braços apenas quando o objetivo é garantir impunidade não só pelo que fizeram, mas pelo que ainda vão fazer.