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Metrô terá verba, mas obras só começam após a privatização

Bolsonaro sanciona nesta quinta-feira (30), em Belo Horizonte, projeto de lei que destina R$ 2,8 bi para o transporte. CBTU diz que não tem dívidas, porém recursos vão para concessionário

Rastro101
Com informações do site O Tempo

30/09/2021 por Redação

Divulgação/O TempoDivulgação/O TempoO presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vem nesta quinta-feira (30) a Minas para sancionar o projeto de lei que libera recursos para a ampliação e privatização do metrô de Belo Horizonte. Ao todo, o texto aprovado pelo Congresso Nacional abre crédito de R$ 2,8 bilhões no Orçamento. No entanto, a construção da tão prometida Linha 2 (Calafate/Barreiro) só deve ter início após a concessão do metrô à iniciativa privada.

A avaliação do vice-líder de governo, o senador Carlos Viana (PSD-MG), que é um dos principais articuladores da liberação dos recursos para o metrô da capital, é que as obras não devem ter início antes de 2024. “Nenhuma obra, depois de uma privatização, começa no ano seguinte”, disse.

A previsão do Ministério da Infraestrutura é que o edital de concessão do metrô seja lançado nos primeiros meses de 2022. “Porém, ressaltamos que antes ocorrem as fases de consulta e audiência pública e posterior análise pelo Tribunal de Contas da União (TCU)”, informou a pasta.

No entanto, essas fases ainda podem sofrer algum atraso, uma vez que o edital ainda não está pronto. Além disso, durante o processo de análise no TCU, os ministros podem pedir algumas informações ou alterações, causando também atrasos na publicação, como aconteceu no caso da concessão da BR–381 e da BR–262.

A partir da privatização, a concessionária que assumir a operação do metrô de BH é que ficará responsável pelas obras da Linha 2, com o recurso já garantido pela União no Orçamento. “Caberá ao novo concessionário fazer o planejamento da construção da Linha 2, e o crédito estará lá no BNDES. À medida em que ele apresentar o projeto e o cronograma, o dinheiro vai sendo liberado”, explicou Viana.

No projeto aprovado pelo Congresso, a verba de R$ 2,8 bilhões está sob a rubrica do Ministério da Economia, que é responsável pelas operações de desestatização do governo federal, e é destinada a custear a “participação da União no capital de empresa a ser constituída a partir de cisão parcial da CBTU”.

No final do mês passado, a União e o governo do Estado anunciaram o recurso de R$ 2,8 bilhões como sendo destinado à construção da Linha 2 (Calafate/Barreiro) e melhorias na Linha 1. O anúncio foi feito pelos ministros do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, e da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, e pelo governador Romeu Zema (Novo).

No entanto, no dia em que o Congresso aprovou o projeto do metrô, o Sindicato dos Metroviários de Belo Horizonte (Sindimetro-MG) denunciou que a verba seria utilizada para sanar dívidas da CBTU e, assim, viabilizar a cisão da empresa em Minas Gerais e, posteriormente, sua privatização.

Por meio de nota, a CBTU informou que “não possui dívidas a serem sanadas e está com as contas em dia”. Informou ainda que o montante de R$ 2,8 bilhões “não irá para a companhia. Ele irá para capitalizar uma nova empresa estatal, que será criada pelo Ministério da Economia. Tal nova empresa repassará este montante ao novo concessionário”.

Ainda segundo a CBTU, a operação da praça de Belo Horizonte tem déficit “de R$ 500 milhões/ano, considerando o rateio das despesas administrativas, de governança e legais, hoje alocados na Administração Central”. No entanto, não há dívidas porque a operação é subsidiada pela União.

Promessas de expansão existem há mais de dez anos

Há mais de dez anos, governos estaduais e federais se revezam nas promessas de ampliação do metrô de Belo Horizonte, enquanto outras capitais, como Salvador, Rio de Janeiro e São Paulo, receberam grandes investimentos no setor, especialmente durante o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). 

Ainda no início dos anos 2000, a CBTU investiu em estudos de viabilidade de dois novos ramais: as linhas 2 (Barreiro/Calafate II) e 3 (Savassi/Lagoinha). A obra rumo ao Barreiro chegou a ser iniciada, com serviços de terraplenagem, desapropriações e construção de trechos, mas acabou abandonada em 2004 por falta de recursos.</CW>

Em 2008, quatro anos depois, o então governador Aécio Neves (PSDB) anunciou que a implantação das linhas 2 e 3 já tinha o “aval do (ex) presidente Lula e que, em breve, ele assinaria um convênio com o governo do Estado”. Esse convênio seria firmado juntamente com a iniciativa privada. Porém, a própria CBTU alertou que a operação deficitária do metrô seria um empecilho aos investidores, e a operação não se viabilizou. 

Já em 2011, o prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda (PSB), e o então governador Antonio Anastasia (na época do PSDB, mas hoje do PSD) anunciaram que o edital de licitação do projeto das linhas 2 e 3 seria lançado em janeiro do ano seguinte. 

No ano passado, o presidente Jair Bolsonaro anunciou recursos para as obras. Mas a operação foi barrada pelo Ministério da Economia porque não havia previsão no Orçamento.

 

Link curto: https://bit.ly/3zYQCSa

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