Divulgação/O TempoSenadores aprovaram na noite desta terça-feira (28) projeto que estabelece que o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) será o número único para identificação das pessoas em todos os bancos de dados do poder público.
O relator da matéria, senador Esperidião Amin (PP-SC) afirmou que a numeração do CPF será protagonista e os indivíduos não mais terão que se recordar ou valer-se de diferentes números para que os diversos órgãos públicos, bases de dados e cadastros os identifiquem. A ideia é mais do que saudável é necessária, é econômica: um número único capaz de interligar todas as dimensões do relacionamento do indivíduo com o Estado e com todas as suas manifestações.
O texto teve mudanças comparado com o que foi aprovado pela Câmara dos Deputados. Por isso, a proposta volta para ser analisada pelos deputados.
De acordo com o texto aprovado nesta terça-feira, o número de inscrição no CPF deverá constar nos cadastros e nos documentos de órgãos públicos, no registro civil de pessoas naturais ou nos conselhos profissionais, como certidões de nascimento, casamento ou óbito no Documento Nacional de Identificação (DNI) no Número de Identificação do Trabalhador (NIT) no registro no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) no Cartão Nacional de Saúde no título de eleitor na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no certificado militar na carteira profissional e em “outros certificados de registro e números de inscrição existentes em bases de dados públicas federais, estaduais, distritais e municipais”.
Apesar da aprovação, o texto deve ainda passar pela Câmara e, posteriormente, pela análise do presidente da República. Se sancionada, a proposta não invalida utilização de outros documentos.
