Divulgação/O TempoEm sessão do Congresso Nacional nesta terça-feira (28), parlamentares promulgaram a reforma eleitoral válida para o pleito do ano que vem.
Entre as mudanças está a regra de fidelidade partidária. Agora, um deputado (estadual, distrital e federal) ou vereador podem deixar o partido pelo qual se elegeu sem perder o mandato, caso a legenda concorde com a saída ou por justa causa.
Ficou fora da reforma a tentativa de restabelecer coligações partidárias na disputa proporcional (deputados e vereadores), que foi retirada na reforma de 2017.
“Entregamos uma reforma político-eleitoral enxuta, mas com preceitos que contribuem para o equilibrio da atividade política brasileira, disse o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
O que muda:
- Voto em mulheres e pessoas negras contarão em dobro para fins do cálculo do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha da eleição de 2022 até eleição de 2030. Mulher negra só conta em dobro uma vez.
- Perderá o mandato deputados ou vereadores que se desligarem do partido. A regra cria exceção para justa causa e anuência da legenda.
- Posse do presidente da República no dia 5 de janeiro. Governadores e vice-governadores no dia 6 de janeiro. Esta mudança ocorrerá a partir da posse de 2027, ou seja, com eleitos na disputa eleitoral de 2026.
- Plebiscito municipal sobre questões aprovadas na Câmara junto com eleições municipais.
- O partido que incorporar outra legenda não será responsável pelas punições aplicadas aos diretórios estaduais, municipais e aos antigos dirigentes da legenda.
