Divulgação/O TempoFoi apresentado na Câmara dos Deputados por 22 parlamentares, sendo 20 mulheres, projeto de lei que institui o Programa Crédito da Mulher que busca fomentar o empreendedorismo feminino no país. A proposta é de autoria de Joice Hasselmann (PSL-SP). A única assinatura mineira é de Vilsinho da Fetaemg (PSB).
As instituições financeiras federais, dentro do programa, terão o objetivo de assegurar, nas políticas de concessão de crédito, “prioridade e condições facilitadas, inclusive taxas de juros reduzidas, para o financiamento de microempreendoras individuais e de microempresas e empresas de pequeno porte controladas e dirigidas por mulheres”.
Para isso, a facilidade deverá ser “objeto de ampla divulgação por parte das instituições financeiras participantes e dos meios de comunicação oficiais do Poder Executivo”. Os bancos deverão ter mecanismos de busca ativa de potenciais empreendedores para fomentar o empreendedorismo feminino, especialmente de mulheres em condições de vulnerabilidade social.
Caberá ao governo federal o planejamento e as metas correspondentes para que seja alcançada igualdade na cobertura de financiamentos segundo a distribuição por sexo e o critério populacional e os aspectos das concessões de crédito que serão facilitados, inclusive garantias e outros requisitos.
O Executivo definirá, também, as linhas de financiamento com juros reduzidos, abrangendo os diversos financiamentos disponibilizados pela instituição participante, os projetos de capacitação e auxílio a empreendedoras, voltados à expansão de negócios e a investimentos, especialmente com base em inovação e uso de novas tecnologias, além de outros estímulos.
O projeto proposto seria executado junto com outros já existentes, como o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e o Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe) do Sebrae. Há um artigo no projeto, inclusive, que determina a destinação de pelo menos 25% do Pronampe para financiar empresas geridas por mulheres.
Além disso, o governo federal deverá enviar ao Congresso, a cada trimestre, relatório detalhado sobre o programa. De acordo com Joice, esse acompanhamento pelo Legislativo é necessário e diversas informações são “imprescindíveis” para a avaliação da plataforma, como dados por setor econômico e região, além de estatísticas sobre empresas e empreendedoras beneficiadas.
O texto foi apresentado no dia 15 e ainda aguarda despacho do presidente da Câmara sobre os próximos passos.
