O petista antipetista

Divulgação/O TempoDentro do debate sobre a possibilidade de adoção do voto com impressão no país, que eu já disse nesse espaço que é uma discussão válida, o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), tem criticado recorrentemente o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Entre ofensas mais pesadas e reclamações, o chefe do Executivo e seus aliados costumam dizer que o ministro é petista e que “quem soltou o Lula é quem irá contar os votos das eleições no TSE”. É simplesmente mentira, já que ninguém no STF votou mais contra o ex-presidente nos últimos anos. Além do mais, o atual presidente do TSE nem estará mais na Corte eleitoral no período das eleições.

Mentiras repetidas muitas vezes podem virar verdades aos olhos de muita gente, mas é preciso recuperar o histórico de atuação do ministro do STF que, embora indicado por Dilma Rousseff (PT) para a função, votou repetidamente contra os petistas em materiais penais. Assim se deu, por exemplo, em abril de 2018, quando ele foi um dos seis ministros que se posicionaram contra um habeas corpus da defesa de Lula para impedir sua prisão ao fim da discussão em segunda instância do processo do triplex. Graças ao voto de Barroso, o STF formou maioria que autorizou a prisão do petista dias depois.

Ainda em 2018, durante as eleições, Lula tentou, mesmo preso, disputar. Tentou registrar sua candidatura e pediu autorização para que fizesse campanha mesmo atrás das grades. O caso caiu com Barroso que, como relator, não apenas votou para impedir a candidatura como, antes de os recursos àquela decisão transcorrerem, impediu, liminarmente, que o PT veiculasse propagandas nas quais o ex-presidente aparecesse como candidato ou como apoiado por outros políticos para o cargo de presidente da República.

No ano seguinte, já com Bolsonaro eleito, o STF rediscutiu a autorização para a prisão em segunda instância, o que abriu caminho para a soltura de Lula. Alguns ministros mudaram de ideia. Barroso não o fez. Votou contra a mudança de jurisprudência, ou seja, contra Lula e contra a sua soltura. Acabou tendo sua decisão derrotada pela maioria.

Já neste ano, foram outras duas votações no STF relacionadas a Lula e em apenas uma delas Barroso votou a favor do petista. Foi na que anulou seus processos. A decisão, porém, foi tomada monocraticamente por Edson Fachin, relator da Lava Jato, para tentar impedir que o ex-juiz Sergio Moro fosse declarado suspeito e, com isso, os processos voltassem à estaca zero. Se os processos fossem anulados mas as decisões fossem preservadas elas poderiam ser validadas pelo novo juiz do caso, acelerando uma nova condenação. Barroso se aliou a Fachin na estratégia, que fracassou pois a Segunda Turma manteve o julgamento da suspeição do ex-juiz e devolveu os casos de Lula à estaca zero. Barroso voltou contra a manutenção dessa decisão da Segunda Turma, sendo mais uma vez contrário a Lula.

Portanto, dizer que o presidente do TSE, que votou a favor da prisão de Lula e contra sua soltura, que votou contra seu registro de candidatura em 2018, que impediu que ele aparecesse na TV naquela eleição e que tentou preservar decisões que o condenariam, quer eleger o petista presidente a todo custo, é desinformação ou má-fé.

Além do mais, ainda que fosse verdade o pretenso petismo de Barroso, ele não comandará as eleições de 2022 no TSE. Seu mandato termina em fevereiro do próximo ano e o pleito só ocorre em outubro. Ele não será o presidente e nem estará mais entre os ministros na Corte, já que está em seu segundo biênio na Justiça Eleitoral e não poderá ser reconduzido. Quem comandará a disputa eleitoral é Alexandre de Moraes, outro ministro criticado por Bolsonaro e que, historicamente, votou mais contra do que a favor do PT.