Divulgação/Bahia Notícias A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu pela revogação da prisão preventiva do ex-deputado federal André Vargas, decretada no âmbito da Operação Lava Jato. Por unanimidade, nesta quarta-feira (10), os desembargadores do colegiado entenderam que não há fatos atuais de risco à ordem pública que justifiquem a manutenção da medida.
André Vargas teve a prisão decretada em abril de 2015 pela Justiça Federal do Paraná. Na época, a decisão considerou que, mesmo após ter o mandato cassado, o ex-parlamentar ainda poderia ter influência em órgãos governamentais ou em entidades públicas a ponto de dificultar as investigações.
De acordo com Ministério Público Federal (MPF), o então deputado teria recebido propina de uma agência de publicidade e de uma empresa de tecnologia, contratadas para prestar serviços ao Ministério da Saúde e à Caixa Econômica Federal.
Vargas respondeu a três ações penais decorrentes dessas investigações e foi condenado em segunda instância pelos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro. Somadas, as penas chegam a 19 anos e 10 meses de prisão.
Ele ainda foi absolvido da acusação de suposta declaração subfaturada na aquisição de um imóvel em Londrina (PR) com dinheiro ilícito.
No pedido de habeas corpus (HC) impetrado junto ao TRF4, a defesa de André Vargas sustentou excesso de prazo no decreto da prisão preventiva, que já dura seis anos.
O ex-deputado recebeu o benefício de liberdade condicional há dois anos e meio, após ter cumprido 53% da pena estabelecida na primeira ação penal em que foi condenado.
