Divulgação/Bahia Notícias O Ministério Público da Bahia (MP-BA) quer que a Justiça obrigue o Estado a testar toda a população carcerária e servidores do Conjunto Penal Feminino, em Salvador. De acordo com a promotora de Justiça Andréa Ariadna Santos Correia, há seis internas com Covid-19 e mais sete aguardam o resultado do exame. Além disso, nove estão em isolamento por terem tido contato com os casos confirmados.
Para a promotora, o caso é alarmante, e revela "o risco de contaminação em massa das pessoas em situação de privação de liberdade naquela unidade". Ela destaca que na penúltima inspeção presencial realizada pelo MP em parceria com a Vigilância Sanitária, no dia 20 de janeiro, foi elaborado um relatório técnico da unidade, o qual atestou condições alarmantes de insalubridade e higiene do estabelecimento, tais como tubulações e caixas de esgoto abertas podendo ser foco para atração, proliferação e abrigo de vetores; banheiros para uso dos visitantes em precário estado de conservação, com presença de vestígios de roedores; e pias para lavagem de roupas apresentando revestimentos danificados, sem ligação ao sistema de esgoto. "Depois dessa inspeção, expedimos recomendação à unidade versando sobre a adequação do Conjunto Penal Feminino em consonância com o que foi verificado pela Vigilância Sanitária", afirmou a promotora de Justiça.
Na ação, o MP requer também imediato isolamento das internas que testaram positivo para a Covid-19 em local adequado e salubre, resguardando-se o direito a banho de sol separado das demais internas, além do fornecimento de sabonetes, água e água sanitária para higienização das celas; imediata desinfecção de todas as celas, galerias e pátio da unidade; imediato afastamento das servidoras que testarem positivo para a doença; realização de desinfecção das áreas comuns do pátio logo após cada banho de sol das internas infectadas; e disponibilização de máscaras para todas as internas, podendo ser, inclusive, aquelas costuradas pelas próprias detentas ano passado, se inexistir destinação específica já definida para o produto.
Além disso, o MP requer que o Estado esclareça se de fato a Unidade Penal Extraordinária não atende, em caso de eventual necessidade de internação, as mulheres em situação de privação de liberdade, justificando o porquê e onde será realizado o atendimento e assistência médica a essas mulheres caso necessária internação por conta do coronavírus. "As internas do Conjunto Penal Feminino estão confinadas em espaços insalubres e pequenos, inviabilizando distanciamento social e outras medidas de prevenção ao contágio da doença. Pior ainda, ao compartilharem espaços comuns no pátio e galerias, estarão em contato direto umas com as outras, o que facilita a propagação do vírus com a consequente contaminação em massa", afirmou a promotora de Justiça.
