Economia

Justiça britânica determina que motoristas são funcionários do Uber

Os juízes votaram por unanimidade para rejeitar o recurso do Uber contra a decisão, que pode ter enormes consequências para os seus negócios no Reino Unido, e para esse modelo de trabalho em geral

Rastro101
Com informações do Época Negócios

19/02/2021 por Redação

Divulgação/Época NegóciosDivulgação/Época Negócios
Uber (Foto: Sean Gallup/Getty Images)

 

O Uber perdeu uma batalha judicial crucial no Reino Unido nesta sexta-feira (19), quando a Suprema Corte local manteve a decisão de que seus motoristas são trabalhadores, não contratados independentes.

Os juízes votaram por unanimidade para rejeitar o recurso do Uber contra a decisão, que pode ter enormes consequências para os seus negócios no Reino Unido, e para esse modelo de trabalho em geral.

As ações da empresa despencaram mais de 1% nas negociações de pré-mercado após a determinação.

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Batalha legal antiga

O veredicto desta sexta-feira encerra uma batalha legal de quase cinco anos entre o Uber e um grupo de ex-motoristas que afirmam ser trabalhadores com direito a direitos trabalhistas, como salário mínimo, férias e descanso.

Em 2016, um tribunal de trabalho decidiu a favor dos condutores, liderados por Yaseen Aslam e James Farrar. Eles alegaram que eram trabalhadores contratados pelo Uber e, portanto, tinham direito a certas proteções trabalhistas.

A empresa insiste que seus motoristas são autônomos e que atua mais como uma &ldquoagência&rdquo que os conecta aos passageiros por meio de um aplicativo. Seu objetivo é manter a classificação legal dos motoristas como contratantes independentes inalterada, argumentando que eles preferem esse modelo por ser mais flexível - e isso também beneficia o Uber do ponto de vista de custo.

&ldquoEsta decisão irá reordenar fundamentalmente a nova economia e colocar um fim à exploração abundante de trabalhadores por meio de truques algorítmicos e de contrato&rdquo, disse Farrar, secretário-geral do Sindicato de Motoristas e Transportadores por Aplicativos, em um comunicado.

&ldquoEstou muito feliz que os trabalhadores finalmente tenham algum remédio por causa dessa decisão, mas o governo deve fortalecer urgentemente a lei para que esses trabalhadores também tenham acesso a auxílio-doença e proteção contra demissões injustas&rdquo.


O que acontece agora?


O Uber disse que a decisão se aplica apenas aos 25 motoristas que abriram processo em 2016, mas acrescentou que consultará todos os motoristas no Reino Unido para "entender as mudanças que eles querem ver".

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&ldquoRespeitamos a decisão do Tribunal que se concentrou em um pequeno número de motoristas que usaram o aplicativo Uber em 2016&rdquo, disse Jamie Heywood, gerente geral regional do Uber para o Norte e Leste da Europa, em um comunicado na sexta-feira.

&ldquoDesde então, fizemos algumas mudanças significativas em nosso negócio, guiados por motoristas em cada etapa do caminho. Isso inclui dar ainda mais controle sobre como eles ganham e fornecer novas proteções, como seguro grátis em caso de doença ou lesão.&rdquo

A decisão da Suprema Corte pode colocar em risco o modelo de negócios da companhia no Reino Unido, resultando em custos mais altos para a empresa. Embora se refira apenas aos motoristas envolvidos no caso de 2016, ele estabelece um precedente importante que pode afetar outros condutores e trabalhadores informais.

O Uber agora terá que voltar ao tribunal do trabalho para determinar a compensação dos motoristas em questão. Existem cerca de 1.000 ações semelhantes contra a empresa, que estavam aguardando a decisão nos bastidores.


&39Gig Economy&39


A determinação também tem implicações importantes para esse modelo chamado &39gig economy&39, de trabalho temporário e informal, que, só no Reino Unido, conta com 5,5 milhões de pessoas.

&ldquoEste veredicto, sem dúvida, terá implicações de longo e amplo alcance para todas as operadoras de gig economy e tornará mais difícil para as empresas engajarem pessoas por meio de plataformas digitais para afirmar que são autônomas, apesar da documentação contratual que pode indicar o contrário&rdquo, disse Helen Crossland , sócio do escritório de advocacia Seddons do Reino Unido.

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O caso do Reino Unido ecoa a luta legal do Uber com os reguladores californianos, que no ano passado tentaram reclassificar seus motoristas e de outros serviços de carona como o Lyft como funcionários para lhes conceder mais proteção de emprego.

Mas os eleitores apoiaram uma medida eleitoral chamada Proposta 22, que isentava a empresa e as demais plataformas semelhantes da reclassificação.

O Uber está clamando por uma &ldquoterceira via&rdquo para classificar esses trabalhadores, que lhes oferece algumas proteções, mas ainda garante um trabalho flexível. A empresa compartilhou propostas para tal modelo com a União Europeia na segunda-feira, antes de uma revisão do bloco sobre esse tipo de plataformas.

 

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