Cidadania

Prefeitura realiza audiência pública

Apresentação e conclusão da Proposta de Lei Orçamentária para o exercício 2020-2021

Redação do Rastro101
28/08/2020 por Redação, atualizado em 28/08/2020 às 16h48 por Redação

DivulgaçãoDivulgaçãoFoi realizada nesta sexta, 28, na Câmara Municipal de Itagimirim, a Audiência Pública para apresentação e conclusão da Proposta de Lei Orçamentária para o exercício 2020-2021. Seguindo as normas de prevenção à Covid-19, o evento não contou com a presença da população, que acompanhou a transmissão ao vivo pelo Facebook.

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Apresentada pelo secretário municipal de Planejamento e Gestão, Joelson Chaves, a Lei Orçamentária Anual é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano.

Esse tipo e apresentação, por meio de audiência pública, é uma determinação constitucional e um importante instrumento para promover a transparência das ações do Poder Público.

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