Prefeitura de Itapebi foi deixada sucateada pela gestão anterior, diz prefeito atual. (Divulgação)
A Prefeitura Municipal de Itapebi se vê às voltas de um grave problema no início da atual gestão: o sucateamento da máquina pública, com dívidas herdadas da gestão anterior e falta de recursos em caixa para honrar tais compromissos, que incluem o pagamento do salário de dezembro do funcionalismo e de uma parcela do 13º. Somado a isso, o desaparecimento de arquivos, de diversos computadores das secretarias do município e a ausência de vários servidores efetivos em seus locais de trabalho, o que dificulta a prestação dos serviços públicos.
Dr. Francisco, atual prefeito de Itapebi, dados referentes às finanças do município não foram repassados ao novo governo durante o período de transição. (Divulgação)De acordo com o Prefeito, Dr. Francisco Brito, os dados referentes às finanças do município não foram repassados ao novo governo durante o período de transição. “A equipe da gestão anterior não nos passou as informações contábeis que necessitávamos para nos inteirar da real situação da prefeitura. Eles se esquivaram. No dia 02 de janeiro, pelo menos o contador deveria ter se apresentado para nos deixar a par dessa questão”, salientando que somente após a conclusão de uma auditoria se poderá ter um diagnóstico preciso do caixa da prefeitura. “A administração passada deveria ter cumprido com todas as determinações contidas na Resolução do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
Apenas uma parte do funcionalismo recebeu o salário do mês de dezembro, os servidores lotados na Secretaria Saúde; os outros, que representam a grande maioria, ficaram sem receber, inclusive o 13º salário, tendo em vista que em Itapebi o pagamento desse benefício ocorre nas datas de aniversário de cada servidor”, afirmou.
Diagnóstico preliminar
Itapebi tem uma população de mais de 10 mil habitantes. (Imagem: Google)Segundo o Prefeito, é ignorado o montante da dívida do município, uma vez que ainda não se teve acesso à contabilidade da administração anterior. Sabemos que o gestor anterior deixou muitas pendências, com o funcionalismo, fornecedores, entre outros, mas desconhecemos o valor total. O que sabemos, por hora, é que o valor transferido para a conta do FUNDEB no mês de dezembro foi de R$ 711 mil, enquanto o saldo encontrado foi no valor de R$ 171 mil, insuficiente, portanto, para pagar os professores, cuja folha de pagamento é da ordem de 327 mil. Dessa forma, o gestor anterior não cumpriu as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Prosseguindo, o Prefeito disse também que houve antecipação da transferência da quota do ICMS, que seria para o seu governo, para o governo anterior, no dia 28 de dezembro, de R$237 mil, mas mesmo assim ficaram todos esses débitos, ressaltando que uma única empresa recebeu R$ 150 mil desses recursos, sobrando apenas R$ 61,82 no caixa da prefeitura”, declarou o Prefeito.
O processo de auditoria está correndo e, na medida em que os dados forem sendo revelados, iremos informar à sociedade. O ex-prefeito, Cláudio Carvalho, tem que prestar contas ao TCM e também entregar a documentação na Prefeitura até o fim do mês de janeiro, enfatizou o Prefeito.
Disse ainda o Prefeito, que está sendo realizado um recadastramento dos 423 servidores (até o dia 25 deste mês), pois ao assumir a Prefeitura apenas alguns deles se encontravam em seus postos de trabalho, o que está dificultando a prestação dos serviços públicos. “O servidor que não comparecer ao recadastramento será retirado da folha de pagamento”. Por fim, o Prefeito disse: “Encontramo-nos numa situação emergencial e esperamos que a população entenda a situação. Toda a nossa equipe está trabalhando incansavelmente para reorganizar a máquina administrativa, que foi toda desmontada pela gestão anterior, para que a prefeitura possa funcionar com regularidade e prestar os serviços essenciais de saúde, limpeza pública, transporte educação etc. ”, explanou.
Ascom – Prefeitura de Itapebi
