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Teixeira de Freitas: O caso do condomínio de lotes Texas Prime, localizado em Teixeira de Freitas, ganhou contornos ainda mais graves e complexos. O empreendimento imobiliário, que já vinha sendo palco de uma acirrada guerra societária e de denúncias de compradores lesionados, agora enfrenta um forte cerco na Justiça Cível: uma ação de execução cobrança milionária movida pela antiga proprietária da terra onde o loteamento foi construído.
Além de acusações de desvio de recursos, furto de máquinas e vendas de lotes por valores simbólicos, o fantasma do inadimplemento da própria área do empreendimento paira sobre o negócio, trazendo novo ingrediente à apreensão dos clientes.
A Dívida da Terra: Ação Executiva de R$ 3,8 Milhões
Conforme consta em ação judicial que tramita na Vara Cível da Comarca de Teixeira de Freitas, a empresária Josiane Bonadinan Chicon, ex-proprietária da Fazenda Maria Tereza (área de 67,34 hectares que deu origem ao loteamento), ingressou com uma Ação de Execução de Título Executivo Extrajudicial com pedido de Arresto Cautelar contra a Progresso Loteamentos e Incorporações Ltda.
Segundo a petição, a terra foi vendida originariamente por R$ 7 milhões. Após renegociações expressas em aditivo contratual assinado em março de 2025, a empresa reconheceu uma dívida restante de R$ 4 milhões, a ser quitada em 11 parcelas. Contudo, após pagar apenas duas parcelas, a empresa teria deixado de honrar os compromissos: nove cheques entregues foram devolvidos por ausência de provisão de fundos pela rede bancária.
Com os acréscimos legais, juros e correção monetária pelo IPCA, o débito cobrado na Justiça alcança a quantia atualizada de R$ 3.841.645,03.
Pedido de Arresto de Lotes e Proteção aos Compradores de Boa-Fé
Para garantir o recebimento do crédito e evitar a dilapidação do patrimônio, a defesa de Josiane Chicon requereu liminarmente o arresto cautelar dos lotes ainda não comercializados pertencentes ao estoque da loteadora (com base na matrícula-mãe nº 41.440 e suas derivadas).
Diferenciação importante: Na petição, a credora faz questão de ressaltar a preservação integral dos terceiros adquirentes de boa-fé. O pedido judicial é direcionado expressamente ao estoque da empresa executada, e não às unidades que já foram vendidas ou quitadas por clientes que adquiriram seus lotes regularmente. A ação também solicita que o Cartório de Registro de Imóveis certifique o estado atualizado de cada lote para garantir que apenas os bens da empresa sejam atingidos.
Guerra Societária: Acusações de Golpe, Desvios e Furto
A ação de execução soma-se ao turbilhão da crise interna na gestão do empreendimento. Recentemente, a Vahlis Incorporadora divulgou posicionamento oficial apresentando acusações contra ex-sócios e gestores do Texas Prime, entre eles Elder Andrade e Rodrigo Kruschewsky.
Entre as alegações apresentadas pela Vahlis estão:
* Venda irregular de lotes: Acusações de repasse de unidades por valores simbólicos (incluindo transações registradas por R$ 1,00) e supostas distribuições a parentes;
* Falta de prestação de contas: Ausência de repasse dos valores pagos pelos compradores desde setembro de 2025 e mistura de contas pessoais com empresariais;
* Furto de equipamentos: Registro de boletim de ocorrência na Polícia Civil referente ao suposto furto de máquinas zero-quilômetro do canteiro de obras, caso acompanhado pelo advogado criminalista Alex Santiago;
* Ação de Dissoluição Societária: Tramitação do processo nº 8006773-44.2025.8.05.0256, que já motivou inclusive apurações sobre a celeridade do feito perante os órgãos de correição do Tribunal de Justiça da Bahia.
O Impacto nos Compradores
Enquanto a briga societária escala e os processos judiciais se acumulam — incluindo citações a alterações do controle acionário e execuções em outros estados —, os clientes do Texas Prime vivem momentos de incerteza.
A Vahlis Incorporadora afirma que tem interesse em retomar as obras assim que houver segurança jurídica e promete convocar uma Assembleia Geral com os compradores para prestar esclarecimentos. Por outro lado, as apurações jornalísticas do Liberdade News continuam a acompanhar o desdobramento do suposto desaparecimento de recursos e o cruzamento de dados das matrículas imobiliárias.
A reportagem reitera que os citados no comunicado da Vahlis e nos processos judiciais possuem o direito constitucional ao contraditório e à ampla defesa, estando o espaço aberto para manifestações oficiais.
Por: Edvaldo Alves/Liberdadenews
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