Geral
Teixeira de Freitas: Em um momento em que cada real destinado à saúde pública pode representar atendimento, medicamento, exame e assistência aos pacientes, uma emenda parlamentar no valor de R$ 500 mil destinada ao Hospital Municipal de Teixeira de Freitas (HMTF) ainda aguarda os procedimentos necessários para sua execução.
A emenda
Documento do Sistema de Cadastro de Emendas Orçamentárias da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) mostra que a Emenda nº 02268, apresentada pela deputada estadual Kátia Oliveira (União Brasil), destinou R$ 500.000,00 para apoio financeiro para o custeio de funcionamento do Hospital Municipal de Teixeira de Freitas.
A proposta está vinculada à Secretaria da Saúde e ao Fundo Estadual de Saúde, tendo Teixeira de Freitas expressamente indicado como município beneficiado. O documento registra como data de apresentação 11 de dezembro de 2025.
O problema
O dinheiro existe no orçamento, mas falta procedimento da Prefeitura. Segundo informações obtidas pela reportagem, a Prefeitura de Teixeira de Freitas ainda não teria dado entrada no protocolo da SESAB solicitando a execução da emenda de custeio e também não teria encaminhado a documentação necessária para o andamento do procedimento.
Na prática, são R$ 500 mil destinados à saúde de Teixeira de Freitas que ainda não chegaram ao Hospital Municipal porque o procedimento administrativo necessário para a execução do recurso não teria sido iniciado pelo Município.
Perguntas que precisam ser respondidas
A informação exige uma explicação pública da administração municipal:
· O que está impedindo a Prefeitura de protocolar a documentação?· Trata-se apenas de demora burocrática ou falta de prioridade?· Quais documentos são necessários?· Quando pretende apresentar a documentação à SESAB?
O cenário da saúde
O questionamento ganha ainda mais peso diante do cenário enfrentado pela rede de saúde. Teixeira de Freitas atravessa um período de forte debate sobre a organização de sua rede hospitalar, especialmente depois da mudança do perfil assistencial ocorrida com a implantação do Hospital Estadual Costa das Baleias. A saúde de Teixeira vive disputa, filas e cobrança por atendimento. R$ 500 mil em custeio não podem ser tratados como um recurso irrelevante.
Conclusão
A cobrança não deve ser partidária. Dinheiro destinado à saúde pertence, em última análise, à população que depende do serviço público. Em uma cidade onde pacientes aguardam atendimento, deixar R$ 500 mil aguardando providências administrativas é uma situação que precisa de resposta.
A pergunta que fica é simples: diante de uma saúde que necessita de recursos, Teixeira de Freitas pode se dar ao luxo de deixar meio milhão de reais esperando por documentação?
O espaço fica aberto para que a Prefeitura de Teixeira de Freitas e a Secretaria Municipal de Saúde esclareçam a situação, informem quais providências foram ou serão adotadas e apresentem um prazo para o encaminhamento necessário à execução da emenda.
Por: Rafael Vedra/LiberdadeNews
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