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Teixeira de Freitas: O que poderia ser tratado como simples disputa política nas redes sociais ganhou contornos policiais em Teixeira de Freitas. O ex-chefe da Casa Civil do governo municipal, Marcelo Matos, procurou a Delegacia Territorial da Polícia Civil e registrou uma ocorrência após tornar-se alvo de uma sequência de ataques nas redes sociais.
Marcelo Matos é servidor público concursado da Prefeitura de Teixeira de Freitas, lotado na área administrativa, e conhece por dentro a administração do prefeito Marcelo Belitardo. Justamente por isso, o episódio ganha peso político.
As provas apresentadas
De acordo com as informações apresentadas à reportagem, Marcelo Matos não teria ido à delegacia apenas para relatar os fatos. Ele afirma ter levado provas, registros das publicações, perfis e compartilhamentos, material que agora poderá subsidiar a investigação policial.
Um ponto chama especialmente a atenção: segundo Matos, entre as pessoas que aparecem compartilhando ou ajudando a disseminar determinados conteúdos estão diversos nomes ligados diretamente à própria gestão pública municipal. Se essa relação for confirmada durante a apuração, a questão deixa de ser apenas a existência de perfis anônimos ou páginas utilizadas para ataques políticos. Passa a existir uma pergunta inevitável: até onde vai a participação de pessoas vinculadas ao poder público nessa engrenagem de ataques contra antigos integrantes da própria administração?
A missão da Polícia Civil
A Polícia Civil terá agora a missão de analisar o material apresentado, identificar os responsáveis pelos perfis denunciados e verificar se houve a prática de crimes. A responsabilização criminal, naturalmente, dependerá da identificação dos autores, das provas produzidas e do enquadramento jurídico de cada conduta.
A saída do governo e a crise interna
Sua saída do governo ocorreu em meio a uma crise interna envolvendo a Procuradoria-Geral do Município. Conforme a versão apresentada por Matos e informações anteriormente levadas ao conhecimento da reportagem, sua exoneração teria ocorrido após divergências relacionadas às fiscalizações que pretendia realizar e às decisões administrativas que passaram a ser questionadas internamente.
No centro dessa disputa aparece o procurador-geral Leandro Saboia Laudano, figura de grande influência dentro da administração municipal e que, entre críticos do governo, chegou a receber a alcunha política de segundo prefeito. A tese apresentada pelos críticos é de que Matos teria se tornado inconveniente ao demonstrar disposição para fiscalizar atos e procedimentos da própria administração, com a alegação de que Laudano teria visto nele um risco às suas decisões.
Sloane Gomes também virou alvo
Marcelo Matos não seria um caso isolado. A ex-secretária municipal de Saúde Sloane Gomes também vem sendo alvo de ataques, especialmente após prestar depoimento à CPI da Saúde da Câmara Municipal de Teixeira de Freitas e fazer revelações sobre os bastidores da administração da saúde pública. Depois de comparecer à CPI e apresentar sua versão sobre decisões tomadas durante sua passagem pela Secretaria de Saúde, Sloane recebeu um Processo Administrativo Disciplinar (PAD). A coincidência temporal entre o depoimento e a abertura do procedimento aumentou as críticas sobre uma possível postura retaliatória dentro da administração.
A repetição dos episódios
O governo pode argumentar que procedimentos administrativos possuem rito próprio e que críticas políticas fazem parte do debate público. Entretanto, quando ex-aliados, ex-secretários e antigos integrantes do primeiro escalão começam a relatar ataques após questionarem decisões internas, a repetição dos episódios deixa de ser mero detalhe. Discordar do governo não pode significar transformar-se automaticamente em inimigo do governo.
O limite entre crítica e crime
A política admite crítica. Quem ocupa ou ocupou função pública precisa conviver com questionamentos, cobranças e opiniões duras. Isso faz parte da democracia. Outra coisa completamente diferente é utilizar perfis, páginas ou redes coordenadas para eventualmente ultrapassar os limites legais e atingir reputações por meio de conteúdos que possam configurar ilícitos.
Com o boletim de ocorrência registrado e o material entregue, caberá à investigação verificar quem administra os perfis apontados, quem produz o conteúdo, quem participa de eventual articulação e se existe relação entre os responsáveis e agentes vinculados à administração municipal.
Compartilhamento não é crime, mas ajuda a investigação
Compartilhar uma publicação, por si só, não comprova participação em qualquer esquema nem necessariamente configura crime. Mas os registros podem ajudar os investigadores a reconstruir a origem e a circulação do conteúdo. Se houver crime, os responsáveis devem responder individualmente pelos seus atos, independentemente de cargo, amizade ou posição política.
A pergunta que a gestão terá dificuldade de ignorar
A administração Marcelo Belitardo já enfrentou, em diferentes momentos, acusações políticas de perseguição e intolerância contra quem rompe, critica ou confronta decisões do núcleo do governo. Agora, com um ex-integrante recorrendo formalmente à Polícia Civil, o debate deixa os corredores da política e chega à esfera policial.
O caso de Marcelo Matos precisa ser investigado até o fim. O mesmo princípio vale para qualquer ataque eventualmente praticado contra Sloane Gomes ou qualquer outra pessoa.
E existe uma pergunta que a gestão municipal terá dificuldade de ignorar caso a investigação confirme participação relevante de pessoas diretamente ligadas ao governo na disseminação dos conteúdos denunciados: Estamos diante de manifestações individuais nas redes sociais ou de uma estrutura de ataques utilizada contra quem deixou de seguir a cartilha do poder?
A resposta não deve sair das redes sociais, nem dos grupos políticos. Agora, deve sair da Polícia Civil.
Por: Rafael Vedra/LiberdadeNews
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