Saiba como denunciar o crime de assédio eleitoral no trabalho

Divulgação/Queagito.comNeste ano de eleições, o Ministério Público do Trabalho iniciou uma campanha de conscientização sobre o que é e como denunciar o crime de assédio eleitoral no trabalho
Em pleno ano de eleições no Brasil, o Ministério Público do Trabalho (MPT), em parceria com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), lançou a campanha “Aliança pelo Voto Livre e Secreto”, que busca combater o crime de assédio eleitoral no trabalho, em todo o Brasil. Na Bahia, a iniciativa foi lançada no último dia 7 de agosto.
Dados do Ministério Público do Trabalho (MPT) que, entre as eleições de 2018 e 2022, as denúncias registradas pelo órgão passaram de 212 para 3.465 casos, um aumento de 1.534%.
Entenda o que é e como denunciar o crime de assédio eleitoral no trabalho
De acordo com a Justiça Eleitoral, o crime de assédio eleitoral no trabalho acontece quando empregadores, gestores ou outras pessoas em posição de autoridade tentam influenciar, constranger, ameaçar ou pressionar os trabalhadores para que apoiem/votem em determinado candidato, partido político ou posição ideológica.
O crime pode ocorrer de diferentes formas como:
ameaças de demissão ou prejuízos profissionais em razão da escolha eleitoral do trabalhador
promessas de benefícios ou vantagens em troca de apoio político
exigência de participação em atos de campanha
fiscalização ou cobrança sobre o voto de empregados
constrangimentos, humilhações ou intimidações relacionados às preferências políticas de trabalhadores.
Como denunciar o crime de violência eleitoral
Quem for vítima ou presenciar uma situação de assédio eleitoral no trabalho deve, sempre que possível, guardar provas, como mensagens, e-mails, áudios, vídeos, fotografias ou a identificação de testemunhas para incluir na denúncia.
A ação pode ser apresentada ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), e ao Ministério Público do Trabalho (MPT), que atua na investigação dessas práticas, e, quando houver indícios de crime ou infração eleitoral, os fatos também podem ser encaminhados à Justiça Eleitoral e ao Ministério Público Eleitoral.
O CSJT disponibilizou um hotsite onde o cidadão pode tirar dúvidas sobre o que é assédio eleitoral, conhecer exemplos desta prática e saber quais as penalidades. Também há um formulário para denúncias em caso de assédio eleitoral.
Campanha “Aliança pelo Voto Livre e Secreto”
Política
A campanha, que tem o slogan “No meu voto mando eu”, prevê a produção colaborativa, o compartilhamento e a divulgação de materiais educativos e informativos sobre a prevenção e o combate ao assédio eleitoral nas relações de trabalho.
Além das ações educativas, a iniciativa prevê atuação articulada para o recebimento e a apuração de denúncias, com adoção das medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis
Além do TSE, o projeto é uma cooperação técnica com o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), o Ministério Público Eleitoral (MPE) e o Ministério Público do Trabalho (MPT).
Fonte: aratuon.com.br