Geral
Teixeira de Freitas: Informações apresentadas durante a CPI da Saúde e documentos aos quais nossa reportagem teve acesso colocam novos questionamentos sobre a aplicação dos recursos destinados à saúde pública de Teixeira de Freitas. No centro das cobranças está um contrato envolvendo o Instituto SETES e a empresa Janaelson Pereira de Araújo Ltda., contratada para atuar na elaboração da prestação de contas do contrato de gestão da saúde municipal.
Os valores
De acordo com o material analisado, a empresa receberia R$ 75 mil por mês. Os valores identificados até o momento chegam a R$ 366.464,67, considerando pagamentos referentes aos meses analisados e reembolsos.
O montante chama atenção principalmente diante da situação enfrentada pela rede municipal e abre uma pergunta que precisa ser respondida com documentos e transparência: o que efetivamente foi entregue ao município para justificar uma despesa de R$ 75 mil todos os meses?
Segundo o material:
• Novembro de 2025: R$ 53.225,00• Dezembro de 2025 a março de 2026: R$ 75 mil mensais• Reembolsos: R$ 13.239,67• Total identificado: R$ 366.464,67
Mantido o valor mensal de R$ 75 mil durante 12 meses, a contratação representa potencialmente R$ 900 mil por ano.
A empresa contratada
A empresa apontada no material é a Janaelson Pereira de Araújo Ltda., sediada em Valente, no interior da Bahia. Conforme as informações apresentadas, Janaelson Pereira de Araújo aparece como sócio da empresa.
A contratação, segundo o documento, não teria sido realizada diretamente pela Prefeitura, mas pelo Instituto SETES, Organização Social responsável pela administração de unidades da saúde municipal. Outro ponto que merece esclarecimento é que a contratação teria ocorrido por inexigibilidade, sem concorrência e sem disputa de preço.
O contraste com a hemodiálise
Um contraste apresentado no material chama ainda mais atenção. Enquanto a contratação para prestação de contas teria custo de R$ 75 mil mensais, o serviço de hemodiálise mantido anteriormente pelo Município custaria aproximadamente R$ 10 mil por mês, segundo as informações constantes no documento.
Se havia R$ 75 mil mensais para contratar uma empresa responsável pela prestação de contas, por que um serviço de saúde estimado em cerca de R$ 10 mil mensais deixou de funcionar?
Relatórios insatisfatórios e pagamentos mantidos
O caso ganha ainda mais relevância porque, segundo o material, os questionamentos sobre a prestação de contas não teriam surgido apenas agora com a CPI. Documento atribuído à Comissão de Monitoramento e Avaliação do Contrato de Gestão, datado de 13 de janeiro de 2026, teria registrado que empresas contratadas não entregaram relatórios satisfatórios, comprometendo a efetividade do controle e a transparência.
Mesmo diante dessa avaliação, conforme o material apresentado, os pagamentos teriam continuado nos meses seguintes.
Isso exige respostas: se os relatórios eram insatisfatórios, quais providências foram adotadas? Houve notificação ou suspensão de pagamentos? Quem autorizou a continuidade?
Depoimento na CPI
Durante a oitiva pública realizada em 11 de agosto, a ex-secretária municipal de Saúde, Sloane Gomes Ferreira do Carmo, trouxe outro elemento para a investigação. Segundo seu depoimento, depois que a Organização Social assumiu a administração da saúde municipal, Janaelson teria comparecido à sala da Secretaria de Saúde e afirmado que já havia estado em Teixeira de Freitas aproximadamente um ano antes, além de conhecer as necessidades das unidades. Sloane também relatou que teria havido referência a Neto, da Casa Civil.
Perguntas que precisam ser respondidas
A CPI precisa esclarecer, entre outros pontos: qual foi a justificativa para a contratação sem concorrência; quais serviços foram efetivamente prestados; por que a fiscalização considerou os relatórios insatisfatórios; quem autorizou os pagamentos; e se houve participação do sócio da empresa no fluxo de conferência das contas.
Conclusão
R$ 366 mil já identificados e uma contratação que, mantida por 12 meses, poderia alcançar R$ 900 mil não são números pequenos. A população de Teixeira de Freitas tem o direito de saber quem contratou, por que contratou, o que recebeu em troca e se cada real destinado à saúde foi utilizado de maneira legal, eficiente e transparente.
O espaço permanece aberto para manifestação do Instituto SETES, da empresa Janaelson Pereira de Araújo Ltda. e da Prefeitura de Teixeira de Freitas.
Por: Rafael Vedra/LiberdadeNews
Link curto:
TÓPICOS:
Bahia
